04/07/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001878-77.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Retire-se o feito de pauta de audiência; 3.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
25/06/2025 12:05

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:05

Trânsito em Julgado
25/06/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 20:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/06/2025 17:25

Conclusão para julgamento
23/06/2025 17:18

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
23/06/2025 17:18

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
20/06/2025 11:44

Protocolizada Petição
12/06/2025 12:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 12:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
11/06/2025 17:48

Juntada - Informações
11/06/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 23/06/2025 17:30
09/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 14:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 06/06/2025 10:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 6
06/06/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 10:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 10:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
30/05/2025 10:41

Lavrada Certidão
28/05/2025 21:13

Juntada - Informações
28/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 06/06/2025 10:00
28/05/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
28/05/2025 13:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
27/05/2025 10:10

Decisão - Declaração - Incompetência
27/05/2025 10:04

Conclusão para decisão
26/05/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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