23/06/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 14:08

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:07

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:07

Trânsito em Julgado
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034562-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GUSTAVO LUIZ ANDRADE DE LUCENAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 143 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
30/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007572025
30/05/2025 14:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007582025
30/05/2025 14:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007602025
29/05/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 21:01

Protocolizada Petição
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007602025
28/05/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007582025
28/05/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007572025
28/05/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034562-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GUSTAVO LUIZ ANDRADE DE LUCENAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/05/2025 08:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:27

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 13:20

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 91
07/05/2025 18:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/04/2025 16:43

Juntada - Informações
24/02/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/02/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 13:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
21/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/10/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/09/2024 10:56

Conclusão para decisão
26/09/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 16:56

Conclusão para despacho
19/07/2024 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:19

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
26/06/2024 16:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 16:18

Trânsito em Julgado
26/06/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 23:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
20/06/2024 16:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/05/2024 14:17

Conclusão para despacho
10/05/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 14:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
10/03/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/03/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2024 13:30

Conclusão para julgamento
27/02/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 16:00

Conclusão para julgamento
23/01/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/01/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 14:34

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 12:52

Conclusão para despacho
21/09/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 18:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/09/2023 17:21

Conclusão para despacho
01/09/2023 17:20

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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