01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000442-15.2023.8.27.2723/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISAUTOR: MARIA PIHHÔ KRAHÔADVOGADO(A): ROGERIO FERNANDES LIMA (OAB TO008664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/08/2025 - Expedido Mandado intimação
28/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:18

Expedido Mandado - intimação
27/08/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
18/08/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 18:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
07/08/2025 09:56

Protocolizada Petição
06/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
26/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000442-15.2023.8.27.2723/TO AUTOR: MARIA PIHHÔ KRAHÔADVOGADO(A): ROGERIO FERNANDES LIMA (OAB TO008664) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Este processo teve a classe originária evoluída de "Procedimento Comum Cível" para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Figura como parte exequente MARIA PIHHÔ KRAHÔ, e na condição de executado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A execução foi realizada na forma invertida, conforme Recomendação nº 07/2015 – CGJUS/TO e orientação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins veiculada no SEI 19.0.000027288-7.

Apresentado o cálculo pela autarquia federal no evento 47, a parte exequente concordou e pediu a expedição de RPV/Precatório, evento 51.

Os autos estão conclusos. É o necessário a relatar.

Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO 1.

DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E DA EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO Não impugnada a execução, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS.

DETERMINO que seja requisitado o pagamento por intermédio do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via RPV ou Precatório (CPC, art. 535, §3º, I).

No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Com o término do prazo para recolhimento do alvará judicial, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de fazê-lo, indicando os respectivos eventos e remetam os autos conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá/TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2025 14:22

Conclusão para despacho
14/03/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 15:04

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:28

Expedido Mandado - intimação
23/01/2025 11:27

Trânsito em Julgado
23/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
06/12/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/09/2024 12:05

Conclusão para julgamento
26/09/2024 12:05

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 05/09/2024 10:00. Refer. Evento 22
05/09/2024 18:14

Publicação de Ata
23/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/06/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/06/2024 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 05/09/2024 10:00
13/05/2024 18:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/04/2024 14:20

Conclusão para despacho
18/04/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:06

Expedido Mandado - intimação
20/12/2023 18:00

Protocolizada Petição
28/11/2023 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 17:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/07/2023 13:29

Conclusão para despacho
10/07/2023 13:29

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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