TJTO - 0007019-88.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5738940, Subguia 111502 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25
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04/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007019-88.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00282865820198272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 01:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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24/06/2025 01:11
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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24/06/2025 01:11
Juntada - Certidão - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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24/06/2025 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 5738940, Subguia 5517511. Fase de Conhecimento
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24/06/2025 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 01:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5738940 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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03/04/2025 12:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/04/2025 10:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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03/04/2025 10:19
Baixa Definitiva
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03/04/2025 10:19
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 11:10
Despacho - Mero expediente
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27/02/2025 14:10
Conclusão para despacho
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26/02/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/02/2025 00:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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31/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/01/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2024 07:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192087562024
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11/12/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/12/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:44
Lavrada Certidão
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10/12/2024 17:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192087562024
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10/12/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 17:04
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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05/11/2024 12:55
Conclusão para despacho
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05/11/2024 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2024 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0028286-58.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 27
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11/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 19:49
Protocolizada Petição
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31/07/2024 14:09
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00070198820238272729/TJTO
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14/03/2024 14:56
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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26/02/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/01/2024 11:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368853, Subguia 526 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
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16/01/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44. Guia: 5373278 Situação: Em Aberto.
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16/01/2024 12:19
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5373278 - R$ 96,00
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16/01/2024 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/01/2024 11:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368853, Subguia 5368688
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09/01/2024 11:52
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5368853 - R$ 96,00
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01/01/2024 07:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 06:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/12/2023 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/12/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/12/2023 14:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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11/09/2023 17:31
Conclusão para julgamento
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11/09/2023 08:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2023 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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24/08/2023 23:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
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19/07/2023 11:05
Protocolizada Petição
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22/06/2023 14:34
Conclusão para despacho
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22/06/2023 06:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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31/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 19:05
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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24/02/2023 17:21
Conclusão para despacho
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24/02/2023 17:21
Processo Corretamente Autuado
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24/02/2023 16:57
Distribuído por dependência - Número: 00282865820198272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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