TJTO - 0005550-64.2023.8.27.2710

22/06/2025 15:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

22/06/2025 14:59

Trânsito em Julgado

03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

15/04/2025 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 10:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

31/03/2025 10:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 12:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

27/03/2025 11:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

27/03/2025 11:29

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

27/03/2025 11:29

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 501

14/02/2025 07:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

07/02/2025 15:36

Juntada - Documento - Relatório

04/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator