30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 421
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000340-14.2023.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00027776220228272716/TO)RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJORÉU: BRENDO ALVES GOMESADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA FONSECA FERREIRA (OAB TO10786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 420 - 29/07/2025 - Publicação de Ata
29/07/2025 20:42

Protocolizada Petição
29/07/2025 16:34

Expedido Mandado - intimação
29/07/2025 14:58

Expedido Mandado - intimação
29/07/2025 14:52

Expedido Mandado - intimação
29/07/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 431 - Expedido Mandado - intimação - 29/07/2025 14:47:21)
29/07/2025 14:46

Expedido Mandado - intimação
29/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 422
29/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
29/07/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 426 - Expedido Mandado - intimação - 29/07/2025 14:26:47)
29/07/2025 14:24

Expedido Mandado - intimação
29/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 421
29/07/2025 13:58

Expedido Mandado - intimação
29/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:36

Publicação de Ata
29/07/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 418
29/07/2025 13:09

Expedido Mandado - TODIACEMAN
28/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 415
28/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
28/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 18:20

Juntada - Petição
28/07/2025 18:20

Protocolizada Petição
28/07/2025 18:13

Lavrada Certidão
28/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 397
28/07/2025 17:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 407
28/07/2025 16:35

Juntada - Recibos
28/07/2025 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 407
28/07/2025 16:10

Expedido Mandado - TODIACEMAN
28/07/2025 15:55

Expedido Ofício
28/07/2025 09:43

Protocolizada Petição
24/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 397
23/07/2025 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 251
23/07/2025 15:34

Lavrada Certidão
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 397
23/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000340-14.2023.8.27.2716/TO RÉU: BRENDO ALVES GOMESADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA FONSECA FERREIRA (OAB TO10786A) DESPACHO/DECISÃO Conforme certificado no evento 390, dos 35 jurados sorteados, apenas 19 foram devidamente intimados até o momento, e resta apenas um mandado pendente de cumprimento.

Nesse cenário, evidencia-se risco concreto de estouro de urna pela pequena margem existente para faltas e ausências justificadas, cujas repercussões processuais e econômicas negativas exigem a adoção urgente de medidas cautelares aptas a garantir a regularidade e a efetiva realização dos júris marcados para a presente temporada.

Tal ocorrência, embora ainda sob apuração, exige imediata atenção deste Juízo, a fim de se evitar a frustração de futuras sessões, o que poderia prolongar indevidamente o andamento processual e a duração das prisões cautelares dos réus que aguardam julgamento, bem como implicar em elevado prejuízo econômico ao erário.

Para tanto, dispõe a lei processual penal que, não havendo o número mínimo de 15 (quinze) jurados, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários (CPP, art. 464 primeira parte).

Ademais, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há nulidade no ato de se convocar suplentes a fim de evitar a ocorrência de estouro de urna quando os elementos dos autos indicarem a possibilidade concreta de sua ocorrência1.

Ante o exposto, DETERMINO a realização de reunião virtual no dia 28/07/2025, às 14h00min, para a realização do sorteio de 10 jurados suplentes que serão convocados para as próximas sessões do Tribunal do Júri da presente temporada, nos termos dos arts. 433 e ss. e art. 464, todos do Código de Processo Penal. À Secretaria para: 1.

OFICIAR à Subseção da OAB em Dianópolis/TO para, querendo, designe representante para participar do ato; 2.

INTIMAR a Defensoria Pública e o Ministério Público para participarem do ato; 3.

PUBLICAR o edital do sorteio a ser realizado no Diário da Justiça.

Dianópolis, data certificada pelo sistema. 1. (AgRg no HC n. 804.913/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023.)
22/07/2025 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 398
22/07/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
22/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 392
22/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
16/07/2025 16:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247
16/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 14:14

Juntada - Informações
16/07/2025 14:13

Lavrada Certidão
15/07/2025 14:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 267
13/07/2025 12:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 296
13/07/2025 12:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 281
13/07/2025 12:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 325
13/07/2025 12:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 339
13/07/2025 12:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 291
13/07/2025 11:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 269
13/07/2025 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 300
13/07/2025 11:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 319
13/07/2025 11:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 323
13/07/2025 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 308
13/07/2025 11:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 263
13/07/2025 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 321
11/07/2025 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 253
11/07/2025 16:35

Juntada - Outros documentos
11/07/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 312
10/07/2025 20:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 285
10/07/2025 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 329
09/07/2025 20:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 304
09/07/2025 19:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 265
09/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 241
07/07/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/07/2025 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 289
04/07/2025 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 298
04/07/2025 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 275
04/07/2025 16:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 315
04/07/2025 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 287
04/07/2025 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 273
04/07/2025 15:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 327
04/07/2025 10:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 312
04/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025 19:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 255
03/07/2025 19:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 249
03/07/2025 19:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 257
03/07/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 312
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000340-14.2023.8.27.2716/TO RÉU: BRENDO ALVES GOMESADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA FONSECA FERREIRA (OAB TO10786A) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público apresentou o rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário em caráter de imprescindibilidade e requereu certidões quanto à vida pregressa do acusado.

A defesa apresentou o rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário e requereu a juntada da certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.

DEFIRO os requerimentos das partes. PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA 1.

CUMPRIR os requerimentos das partes; 2.

FORMAR a lista dos jurados para próxima temporada de Sessões no Tribunal de Júri; 3.

Após, em reunião periódica com as partes, REALIZAR o sorteio dos 25 jurados; 4.

DESIGNAR sessão plenária para data próxima em pauta disponível; 5.

EXPEDIR os mandados de intimação; 6.

OFICIAR ao Instituto de Identificação do Tocantins para expedição, no prazo de 10 dias, certidão criminal do pronunciado; 7.

CERTIFICAR a existência de condenações transitadas em julgado em desfavor do pronunciado; 8.

REMETER os autos à Central de Distribuição para expedição de certidão de antecedentes criminais do pronunciado. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.

RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOJuiz de Direito em substituição(Respondendo – Portaria TJTO n.º 674/2024, DJe n.º 5.603, de 13/03/2024)
02/07/2025 21:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 312
02/07/2025 16:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 283
02/07/2025 16:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 261
02/07/2025 16:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 302
02/07/2025 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 271
02/07/2025 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 279
02/07/2025 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 293
02/07/2025 15:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 306
02/07/2025 15:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 310
02/07/2025 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 313
02/07/2025 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 317
02/07/2025 13:01

Juntada - Informações
01/07/2025 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 339
01/07/2025 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
01/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 332
01/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
01/07/2025 14:51

Juntada - Recibos
01/07/2025 14:42

Expedido Ofício
30/06/2025 19:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 259
30/06/2025 19:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 245
30/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:06

Lavrada Certidão
30/06/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 329
30/06/2025 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 327
30/06/2025 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 325
30/06/2025 15:41

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 323
30/06/2025 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - 27/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 321
30/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 27/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 319
30/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 27/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 317
30/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 27/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 315
30/06/2025 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - 27/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 313
30/06/2025 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
30/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 310
27/06/2025 18:01

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 308
27/06/2025 18:01

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 306
27/06/2025 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 304
27/06/2025 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 302
27/06/2025 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 300
27/06/2025 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 298
27/06/2025 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 296
27/06/2025 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:32

Protocolizada Petição
27/06/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 293
27/06/2025 17:28

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 291
27/06/2025 17:28

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 289
27/06/2025 17:27

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 287
27/06/2025 17:27

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 285
27/06/2025 17:27

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 283
27/06/2025 17:26

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 281
27/06/2025 17:11

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 279
27/06/2025 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 277
27/06/2025 16:59

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 275
27/06/2025 16:58

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 273
27/06/2025 16:58

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 271
27/06/2025 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 269
27/06/2025 16:43

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 267
27/06/2025 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 265
27/06/2025 16:29

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 263
27/06/2025 16:27

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 261
27/06/2025 16:26

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 259
27/06/2025 14:58

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 257
27/06/2025 14:58

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 255
27/06/2025 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 253
27/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 251
27/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 249
27/06/2025 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247
27/06/2025 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
27/06/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 245
27/06/2025 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - 30/07/2025 - TODIACEMAN
26/06/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
26/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
26/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2025 14:49

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 01/08/2025 08:00
26/06/2025 14:48

Publicação de Ata
23/06/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
23/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001815-34.2025.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 228, 229
23/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
23/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 15:14

Lavrada Certidão
16/06/2025 15:12

Juntada - Informações
09/06/2025 14:53

Conclusão para decisão
09/06/2025 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
07/06/2025 20:43

Protocolizada Petição
06/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/06/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
04/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:44

Conclusão para decisão
30/05/2025 13:44

Trânsito em Julgado
30/05/2025 11:26

Protocolizada Petição
28/05/2025 22:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00057567420248272700/TJTO
13/05/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/04/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
28/04/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
28/04/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:15

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
28/04/2025 11:03

Protocolizada Petição
25/04/2025 20:59

Conclusão para despacho
25/04/2025 20:59

Lavrada Certidão
21/02/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
04/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:50

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
28/01/2025 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/01/2025 15:17

Conclusão para decisão
18/12/2024 18:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00086598220248272700/TJTO
02/10/2024 13:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 16:02

Conclusão para decisão
02/09/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/08/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
18/08/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/08/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:50

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
01/07/2024 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00003377320248272700/TJTO
27/05/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
27/05/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
18/05/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00086598220248272700/TJTO
10/05/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 08:43

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
24/04/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
24/04/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
19/04/2024 17:18

Conclusão para decisão
19/04/2024 17:16

Juntada - Informações
16/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00057567420248272700/TJTO
09/04/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:28

Decisão - Outras Decisões
09/04/2024 08:45

Conclusão para decisão
08/04/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/03/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
26/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/03/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/02/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/02/2024 18:04

Juntada - Outros documentos
22/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00104407620238272700/TJTO
20/02/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
05/02/2024 09:04

Conclusão para despacho
02/02/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
02/02/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
18/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
18/01/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/01/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00003377320248272700/TJTO
16/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
08/01/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
08/01/2024 16:24

Juntada - Certidão
08/01/2024 14:27

Conclusão para julgamento
08/01/2024 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
08/01/2024 14:27

Lavrada Certidão
08/01/2024 08:21

Protocolizada Petição
19/12/2023 15:01

Protocolizada Petição
19/12/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
19/12/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
15/12/2023 08:33

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 16:06

Conclusão para decisão
12/12/2023 16:06

Juntada - Outros documentos
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/11/2023 17:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 28/11/2023 13:00. Refer. Evento 82
28/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/11/2023 15:16

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:13

Juntada - Informações
14/11/2023 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
08/11/2023 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
07/11/2023 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
07/11/2023 14:58

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
07/11/2023 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
07/11/2023 14:55

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
23/10/2023 15:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 16:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
16/10/2023 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
03/10/2023 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
03/10/2023 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
02/10/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/09/2023 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
22/09/2023 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
20/09/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/09/2023 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
19/09/2023 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - 28/11/2023 - TODIACEMAN
19/09/2023 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
19/09/2023 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - 28/11/2023 - TODIACEMAN
19/09/2023 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
19/09/2023 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - 28/11/2023 - TODIACEMAN
19/09/2023 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
19/09/2023 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - 28/11/2023 - TODIACEMAN
19/09/2023 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
19/09/2023 15:56

Expedido Mandado - TODIACEMAN
19/09/2023 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
19/09/2023 15:47

Expedido Mandado - Prioridade - 28/11/2023 - TODIACEMAN
19/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2023 14:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 28/11/2023 13:00
23/08/2023 12:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
23/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
04/08/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00104407620238272700/TJTO
01/08/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/07/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/07/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/07/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 13:40

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
18/07/2023 17:43

Conclusão para decisão
17/07/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2023 18:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 28/06/2023 16:00. Refer. Evento 28
28/06/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
28/06/2023 18:02

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
28/06/2023 11:07

Juntada - Informações
20/06/2023 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
20/06/2023 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
16/06/2023 18:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
15/06/2023 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
15/06/2023 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
13/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2023 15:12

Protocolizada Petição
09/06/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 18:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
07/06/2023 18:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
07/06/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2023 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/05/2023 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
30/05/2023 14:41

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
29/05/2023 16:15

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
29/05/2023 16:14

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
29/05/2023 16:14

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
29/05/2023 16:14

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
29/05/2023 16:14

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
29/05/2023 16:14

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
29/05/2023 16:14

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/05/2023 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
29/05/2023 16:13

Expedido Mandado - TODIACEMAN
25/05/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2023 15:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Criminais - 28/06/2023 16:00. Refer. Evento 27
25/05/2023 15:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 25/05/2023 16:00
22/05/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/05/2023 18:01

Conclusão para decisão
05/05/2023 15:16

Protocolizada Petição
24/04/2023 15:18

Juntada - Outros documentos
29/03/2023 20:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
14/03/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
13/03/2023 17:31

Juntada - Certidão
13/03/2023 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
13/03/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 16:18

Expedido Ofício
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:10

Expedido Ofício
13/03/2023 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 15:18

Expedido Mandado - TODIACEMAN
08/03/2023 11:04

Protocolizada Petição
28/02/2023 12:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/02/2023 16:08

Alterada a parte - Situação da parte BRENDO ALVES GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/02/2023 16:05

Conclusão para decisão
22/02/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado
22/02/2023 16:04

Processo Corretamente Autuado
17/02/2023 18:43

Distribuído por dependência - Número: 00027776220228272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00