04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042408-71.2022.8.27.2729/TO RECORRIDO: JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
01/07/2025 15:29

Conclusão para despacho
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
24/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 17:34

Conclusão para decisão
24/03/2025 17:33

Recebido os autos
24/03/2025 14:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/03/2025 13:59

Lavrada Certidão
24/03/2025 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/03/2025 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'
18/03/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/02/2025 15:49

Conclusão para julgamento
06/02/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/01/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/01/2025 17:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 17:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/12/2024 18:06

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
10/12/2024 16:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 16:25

Trânsito em Julgado
10/12/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Remessa - por julgamento definitivo do recurso - 10/12/2024 16:19:51)
10/12/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Trânsito em Julgado - 10/12/2024 16:19:19)
09/12/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
09/09/2024 13:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/07/2024 13:24

Conclusão para despacho
09/07/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:26

Decisão - Outras Decisões
12/06/2024 15:32

Conclusão para despacho
12/06/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
12/06/2024 15:19

Lavrada Certidão
12/06/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
11/06/2024 21:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 15:55

Conclusão para despacho
21/05/2024 15:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/04/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5442004, Subguia 15550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.126,67
09/04/2024 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5442004, Subguia 5392531
09/04/2024 17:13

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJO - Guia 5442004 - R$ 1.126,67
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 21:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Continência
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/04/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2023 14:15

Lavrada Certidão
21/03/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 08:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/03/2023 18:00

Conclusão para decisão
17/03/2023 17:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2023 15:10

Conclusão para julgamento
28/02/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/02/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/01/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2022 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 13:00

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 13:08

Conclusão para despacho
08/11/2022 13:08

Processo Corretamente Autuado
07/11/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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