04/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0013727-23.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FERNANDO FERREIRA FROTA (AUTOR)ADVOGADO(A): GEANNE DIAS MIRANDA (OAB TO003260) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil evento 51, DECDESPA1, a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo concedido (evento 55).

Deste modo, ausente a comprovação da hipossuficiência financeira alegada pela parte recorrente, ônus que lhe competia (CPC, art. 373, I), de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e, a fim de evitar prejuízo às partes, DETERMINO a remessa dos autos à COJUN para elaboração do cálculo referente ao preparo recursal (art. 8º da Portaria n.º 1.116).

Após, INTIME-SE a recorrente para, no prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o devido recolhimento, sob pena de deserção do recurso inominado.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora
26/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5738528, Subguia 108080 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 433,00
25/06/2025 13:04

Conclusão para despacho
24/06/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 20:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738528, Subguia 5517987
23/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
23/06/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FERNANDO FERREIRA FROTA - Guia 5738528 - R$ 433,00
23/06/2025 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
23/06/2025 14:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
17/06/2025 12:55

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:37

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
26/02/2025 15:01

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 15:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025 09:57

Protocolizada Petição
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 21:23

Protocolizada Petição
03/02/2025 21:06

Protocolizada Petição
23/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/12/2024 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 13:12

Conclusão para julgamento
12/11/2024 15:46

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
30/10/2024 15:16

Decisão - Declaração - Incompetência
08/10/2024 12:30

Conclusão para despacho
08/10/2024 11:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/10/2024 16:16

Conclusão para julgamento
30/09/2024 17:27

Protocolizada Petição
24/09/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
24/09/2024 17:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/09/2024 17:00. Refer. Evento 12
23/09/2024 17:36

Juntada - Certidão
23/09/2024 17:34

Protocolizada Petição
23/09/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
23/09/2024 11:49

Protocolizada Petição
06/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 10:52

Protocolizada Petição
29/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2024 17:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 24/09/2024 17:00
09/05/2024 11:25

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:46

Conclusão para despacho
30/04/2024 13:45

Protocolizada Petição
26/04/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 16:39

Conclusão para despacho
17/04/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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