04/07/2025 07:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 07:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 07:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 06:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002679-67.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CHEYLA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA (OAB TO005040)ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602)RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

Intimadas sobre a produção de provas, a parte autora pugnou pela produção de prova oral.

INDEFIRO o pedido de prova oral pugnada pela parte autora (evento 75, PET1), tendo em vista que totalmente genérico e desprovido de fundamentação.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

Indenização por danos morais.

Sentença de improcedência.

Inconformismo da autora.

Cerceamento de defesa.

Inocorrência.

Sendo o julgador o destinatário da prova compete-lhe aferir da conveniência e oportunidade para o pronto julgamento da demanda.

Fato constitutivo do direito não demonstrado.

Pedido genérico de produção de provas.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10031007120208260348 Mauá, Relator: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 10/05/2023, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2023).

Ademais, trata-se de prova eminentemente documental, de forma que todos os fatos alegados na inicial e contestação são comprovados por provas materiais, sendo plenamente possível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 do CPC.

No mais, em que pese a parte autora requerer seu próprio depoimento pessoal, o Código de Processo Civil prevê: Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

Grifo não original.

Dessa forma, INDEFIRO a produção de prova e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

Após estabilidade da presente decisão, autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
26/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:25

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 15:10

Conclusão para despacho
20/06/2025 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002679-67.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CHEYLA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA (OAB TO005040)ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602) DESPACHO/DECISÃO SECRETARIA: Cumpra-se conforme determinado no evento 63, DECDESPA11.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, partes qualificadas nos autos Intimadas sobre o interesse em outras provas, a parte autora requereu produção de prova oral (evento 67, MANIF1), e a requerida nada manifestou, restando preclusos possíveis requerimentos.

Intime-se a parte autora para apontar com motivação qual a necessidade das provas suscitadas, devendo mencionar de forma pormenorizada o que se pretende provar com a prova oral, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento por requerimento genérico, podendo, caso desista da prova, requerer o julgamento antecipado.

Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema. 1.

Conforme informações prestadas em contestação (evento 48, CONT1), se trata apenas de uma parte requerida, já que o GRUPO EDUCACIONAL PETRUS LTDA foi incorporado pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-40.

Assim, retifiquem-se a capa dos autos.
30/05/2025 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 08:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GRUPO EDUCACIONAL PETRUS LTDA - EXCLUÍDA
29/05/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 14:04

Conclusão para despacho
28/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/04/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 16:38

Protocolizada Petição
18/03/2025 12:32

Conclusão para despacho
12/03/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 21:44

Protocolizada Petição
05/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 17:15

Lavrada Certidão
11/11/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
03/10/2024 17:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/10/2024 17:30. Refer. Evento 34
03/10/2024 09:51

Juntada - Informações
02/10/2024 17:12

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:08

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2024 11:49

Protocolizada Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:44

Lavrada Certidão
07/08/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 16:59

Conclusão para despacho
05/08/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 14:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2024 14:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/10/2024 17:30
01/08/2024 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/08/2024 15:22

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/08/2024 15:00. Refer. Evento 24
31/07/2024 18:22

Juntada - Certidão
17/07/2024 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/05/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/05/2024 13:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2024 13:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2024 13:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/08/2024 15:00
22/05/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:49

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 23/05/2024 17:30. Refer. Evento 9
26/04/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
08/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 15:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024 15:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/05/2024 17:30
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2024 22:55

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/01/2024 16:30

Conclusão para despacho
26/01/2024 16:30

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 21:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CHEYLA DE OLIVEIRA LIMA - Guia 5379935 - R$ 100,00
24/01/2024 21:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CHEYLA DE OLIVEIRA LIMA - Guia 5379934 - R$ 155,00
24/01/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001116-97.2022.8.27.2732

Davina da Silva Carneiro

Os Mesmos

Advogado: Ulisses Alberto Veloso Pereira de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/01/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0001116-97.2022.8.27.2732

Davina da Silva Carneiro

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0034562-66.2023.8.27.2729

Gustavo Luiz Andrade de Lucena

Estado do Tocantins

Advogado: Dimas Olimpio Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0002361-22.2025.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Ademar Jose Carvalho Oliveira

Advogado: Djair Batista de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0009325-30.2023.8.27.2729

Jaqueline dos Santos Serafim

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2023 20:19

Exibir Processo