05/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0006524-36.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: EIXO NORTE LTDAADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA (OAB DF025495)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 03/09/2025 - Trânsito em Julgado
03/09/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:19

Trânsito em Julgado
12/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
05/07/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0006524-36.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: EIXO NORTE LTDAADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA (OAB DF025495) SENTENÇA I – RELATÓRIO O requerido impetrou Embargos Declaratórios aduzindo omissão e contradição na decisão jungida no evento 72.

Relatados o que interessa.

Decido.

II – FUNDAMENTOS Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para apreciação, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Destarte, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Em uma aguçada análise naquele recurso, este magistrado recebe os pedidos do embargante, retificando os efeitos da decisão contida naquele evento, fixando os honorários de sucumbência em R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente os Embargos de Declaração, posto que preencheu os requisitos do art. 1.022, do CPC. Sem custas e despesas processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2025 17:42

Conclusão para julgamento
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 14:48

Conclusão para decisão
05/06/2024 10:15

Protocolizada Petição
05/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
15/05/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2024 17:19

Conclusão para julgamento
20/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
22/08/2023 12:51

Conclusão para julgamento
02/08/2023 14:01

Lavrada Certidão
29/03/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
14/02/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/01/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/01/2023 12:38

Conclusão para decisão
09/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2022 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2022 17:16

Processo Corretamente Autuado
05/02/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
17/01/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:32

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 15:09

Conclusão para decisão
25/11/2021 15:08

Lavrada Certidão
04/10/2021 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00279516820218272729/TO
25/08/2021 11:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00261719320218272729/TO
12/08/2021 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00279516820218272729/TO
09/08/2021 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00279516820218272729/TO
04/08/2021 08:24

Protocolizada Petição
29/07/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00279516820218272729
29/07/2021 17:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2021 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00261719320218272729/TO
16/07/2021 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00261719320218272729/TO
16/07/2021 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00261719320218272729
16/07/2021 17:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2021 15:51

Juntada - Documento
16/07/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:59

Decisão - Concessão - Liminar
16/07/2021 13:47

Protocolizada Petição
16/07/2021 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2021 12:49

Conclusão para decisão
16/07/2021 12:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUR1EFAZ
16/07/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2021 09:23

Despacho - Mero expediente
16/07/2021 01:58

Protocolizada Petição
16/07/2021 01:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOGUR1EFAZ -> PLANTAO
16/07/2021 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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