08/07/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0007341-61.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00024820220258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIINVESTIGADO: WENDER CAVALHO LIMAADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 23/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 17:01

Arquivamento Provisório
23/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:58

Lavrada Certidão
17/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:02

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025 14:29

Conclusão para decisão
27/05/2025 14:28

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 17:12

Distribuído por dependência - Número: 00024820220258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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