04/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0053824-65.2024.8.27.2729/TO RÉU: JOSÉ FERREIRA SANTIAGOADVOGADO(A): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB TO010205) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da presente ação penal, concretizado o recebimento da denúncia, sobrevieram citação e respectiva resposta em sede de defesa.

De modo que o processo encontra-se na fase do CPP, art. 397, com possibilidade de absolvição sumária.

Sem prejuízo das razões apresentadas na resposta e à míngua de oitiva da acusação, reputo prematura a absolvição neste momento.

A conduta imputada ao acusado é, em tese, típica — impondo-se o prosseguimento com a abertura às partes de oportunidade para produção de provas e após a instrução, surgirá o momento processual oportuno para análise a respeito da culpabilidade. Fica ratificado o recebimento da denúncia. Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento, que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência.

Providencie-se o necessário, no que couber.

Int.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento)ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZAJuiz de Direito
02/09/2025 19:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/09/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/08/2025 13:37

Conclusão para decisão
18/08/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0053824-65.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00028918820248272729/TO)RELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARÉU: JOSÉ FERREIRA SANTIAGOADVOGADO(A): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB TO010205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 15/05/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
07/07/2025 22:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 13:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/04/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:56

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:55

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 12:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 12:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/03/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 18:41

Conclusão para despacho
24/03/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:34

Expedido Ofício
19/12/2024 16:25

Lavrada Certidão
19/12/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 16:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:00

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/12/2024 15:47

Conclusão para decisão
13/12/2024 15:47

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 15:42

Alterada a parte - Situação da parte JOSÉ FERREIRA SANTIAGO - DENUNCIADO
13/12/2024 13:56

Distribuído por dependência - Número: 00028918820248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011656-83.2025.8.27.2706

Rubaiyat Comercio de Combustiveis LTDA M...

Marcos Malage

Advogado: Tallysson Ruan Andrade Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0047473-76.2024.8.27.2729

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Mayke Sousa Caponi

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0010906-52.2023.8.27.2706

Mega Mix Industria de Artefatos de Cimen...

A. F. Costa Construcoes LTDA

Advogado: Marilia de Freitas Lima Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0001557-76.2024.8.27.2710

Leandro Rocha da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0005175-25.2021.8.27.2713

Jw Investimentos e Participacoes LTDA

Idoriel Virgolino Viana

Advogado: Monica Araujo e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/12/2021 15:01

Exibir Processo