TJTO - 0006098-32.2023.8.27.2729

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0006098-32.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: CORIOLANO SANTOS MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: DAIANE CRISTINA PORTO MARINHO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: ELISA DE MELO MARINHO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: CLEVERSON MARANHAO PORTO MARINHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: GERBSON ALVES DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: GIOVANA MARINHO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: GIULIA MARINHO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: JOAO MARCOS DE MELO MARINHO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: CLEVERSON MARANHAO PORTO MARINHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: MARIA LEONOR PORTO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELANTE: RENATA MARQUES DE MELO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) APELADO: CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS (OAB TO009721) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SP226799) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente