16/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
16/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001717-37.2021.8.27.2733/TO REQUERENTE: JOÃO ARAUJO LIMAADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, determino a retirada do Ministério Público dos presentes autos, ante a sua manifestação pela não intervenção, conforme evento 129.

Este juízo, por meio do ofício 13403540, determinou que o requerido apresentasse contracheques do requerido no ano de 2006 a 2010.

Ocorre que, conforme bem ressalta o executado, os cálculos foram apresentados em evento 1, CALC11, embasada na sentença prolatada nos autos MS nº. 3498/2006 - Autos n º. 5000000-03.2006.827.0000, incumbindo ao executado que, em eventual discordância dos valores, deveria ter juntado os contracheques para aferir eventual excesso da execução, ponto este não realizado pelo executado, vez que aduz pela impossibilidade pelo sistema.

Considerando a inércia/concordância das partes acerca dos cálculos apresentados em evento 1, CALC11, HOMOLOGO os cálculos supracitados.

Intimem-se ambas as partes no prazo de 05 (cinco) dias urgentes acerca desta homologação, devendo a escrivania aguardar o feito em localizador DEV.

HOMOLOGADOS CEPEX, e, na ausência de recurso, determino desde já a expedição de ofício requisitório para expedição de Precatório/ROPV em face do executado.

Diante da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Cumpra-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 07/07/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito
07/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/04/2025 15:04

Conclusão para despacho
11/04/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
11/04/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 169
07/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
25/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00017080920238272700/TJTO
04/02/2025 15:44

Juntada - Outros documentos
13/01/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 162
18/12/2024 15:23

Expedido Ofício - 1 carta
25/09/2024 19:24

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:12

Conclusão para despacho
01/08/2024 12:49

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 17:45

Conclusão para despacho
03/05/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 17:42

Conclusão para despacho
14/11/2023 17:33

Juntada - Outros documentos
31/10/2023 14:40

Expedido Ofício - 1 carta
21/08/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149
02/08/2023 16:50

Expedido Ofício - 1 carta
20/07/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 14:47

Conclusão para despacho
17/07/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/07/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 17:53

Conclusão para despacho
08/05/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/05/2023 12:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00017080920238272700/TJTO
28/04/2023 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 15:55

Conclusão para despacho
13/02/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 00017080920238272700/TJTO
13/02/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/02/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
02/01/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
16/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:51

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 15:08

Conclusão para despacho
11/10/2022 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/07/2022 08:11

Protocolizada Petição
26/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
04/07/2022 16:17

Conclusão para despacho
03/07/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:03

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 17:41

Conclusão para decisão
01/06/2022 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:56

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 18:11

Conclusão para despacho
16/12/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/12/2021 10:19

Protocolizada Petição
07/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 20:54

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 18:28

Conclusão para despacho
21/10/2021 12:23

Distribuído por dependência - Número: 00340697020198270000/TO
21/10/2021 12:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DISTR
21/10/2021 12:14

Juntada - Certidão
30/08/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/08/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/08/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2021 17:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência
19/08/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/08/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/08/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 20:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
16/08/2021 18:45

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
16/08/2021 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
16/08/2021 15:08

Cancelamento - por unanimidade
16/08/2021 15:05

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> SCPLE
13/08/2021 16:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB07 -> SCPRE
13/08/2021 15:50

Juntada - Documento - Voto - Questão de Ordem
13/08/2021 15:38

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB07
26/07/2021 17:33

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB07 -> SCPLE
26/07/2021 17:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/07/2021 12:00

Decisão - Não-Concessão - Remissão
22/07/2021 12:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB07
22/07/2021 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/07/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/07/2021 10:04

Autos entregues em carga ao MP - SGB07 -> SCPLE
07/07/2021 22:07

Despacho - Mero expediente
07/07/2021 15:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB07
22/06/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/06/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2021 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 17:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/05/2021 17:59

Julgamento Anulado
24/03/2021 12:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
23/03/2021 13:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> SGB07
23/03/2021 13:06

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2021 19:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CONTAD
14/03/2021 14:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2021 15:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB07
02/03/2021 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/01/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 12:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/01/2021 12:44

Julgamento Anulado
24/09/2020 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
24/09/2020 14:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/09/2020 14:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB07
23/09/2020 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2020 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/09/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 22:57

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPLE
18/09/2020 10:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/09/2020 10:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/09/2020 13:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
14/09/2020 13:31

Juntada de MANDADO DE INTIMACAO
13/08/2020 13:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB07
13/08/2020 11:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/08/2020 11:13

Julgamento Anulado
15/07/2020 15:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
14/07/2020 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2020 11:15

Julgamento Anulado
05/05/2020 14:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
04/05/2020 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2020 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
23/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 11:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/02/2020 11:59

Julgamento Anulado
21/11/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00