22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005426-25.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ISANA VIEIRA SILVAADVOGADO(A): CAMILA BENIGNI AMARAL MUNDIM (OAB DF075794)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejada pelo exequente ISANA VIEIRA SILVA, qualificada, em desfavor do executado AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., também, qualificado.

No evento 41 a executada informa que realizou o pagamento integral e tempestivo da condenação, juntando comprovante de pagamento de R$4.626,80 .

Pugna-se pela extinção do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como a remessa dos autos ao arquivo definitivo, com as devidas baixas de estilo.

No evento 39 a exequente indica dados bancários, requerendo o levantamento dos valores depositados por meio de alvará judicial.

Com efeito, o pedido de liberação dos valores depositados R$4.626,80 (quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) deve ser deferido e a execução deve ser extinta.

No caso vertente, o levantamento dos valores depositados implica no cumprimento da obrigação pela parte executada e consequente extinção do feito.

Assim, impõe-se a liberação do valor depositado R$4.626,80 (quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) para pagamento do débito exequendo com consequente extinção do processo nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos, determino que seja efetuado o pagamento do débito, liberando-se o valor depositado à parte exequente, por alvará, e com fundamentos no art.924, II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, determinando o arquivamento do feito com as devidas baixas definitivas.

Expeça-se alvará em favor do exequente do valor de R$4.626,80 (quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) com as devidas atualizações.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.

Arquivem-se.
21/07/2025 12:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038003612025
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 12:53

Conclusão para julgamento
15/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 13:44

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005426-25.2025.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAREQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 07/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 32 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 14:56

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/06/2025 15:18

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:15

Trânsito em Julgado
10/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/05/2025 16:54

Conclusão para julgamento
13/05/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 09:53

Protocolizada Petição
05/05/2025 11:14

Conclusão para despacho
02/05/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
02/05/2025 16:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/04/2025 16:30. Refer. Evento 7
30/04/2025 11:36

Protocolizada Petição
29/04/2025 16:32

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:38

Juntada - Informações
29/04/2025 14:01

Protocolizada Petição
14/04/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/04/2025 23:48

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 17:23

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
24/03/2025 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 30/04/2025 16:30
28/02/2025 09:34

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:40

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:39

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 14:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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