01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004022-40.2025.8.27.2737/TO AUTOR: RP ACADEMIA LTDAADVOGADO(A): VITORIA BARRETO PASSOS (OAB TO012217)ADVOGADO(A): NATALIA BARRETO PASSOS (OAB TO012197) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente intimada para efetuar o recolhimento integral das custas e taxas processuais, apresentou manifestação no evento 23, requerendo o parcelamento das custas e taxa judiciais.

Ante o exposto: a) DEFIRO O PARCELAMENTO das custas processuais, devendo ser paga a primeira em até 15 dias, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes (art 163, caput e § 3º, do Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO); b) DEFIRO o parcelamento da taxa judiciária, conforme art. 91, do Código Tributário do Estado do Tocantins (Lei nº 1.287/2001), devendo ser paga a primeira no mesmo prazo acima e última, antes da conclusão dos autos para sentença.

Proceda a escrivania ao cadastro do parcelamento no sistema DAJ – parcelado, conforme determina o art. 167, § 1º, do Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.

Intime-se a parte autora para proceder com o recolhimento dos valores apresentado pela contadoria judicial.

Antes de o processo ser concluso para julgamento, deverá o servidor certificar o adimplemento total do parcelamento.

Ao Cartório expeça-se o necessário.

Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
31/07/2025 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 17:56

Protocolizada Petição
15/07/2025 13:57

Conclusão para despacho
14/07/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004022-40.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: RP ACADEMIA LTDAADVOGADO(A): VITORIA BARRETO PASSOS (OAB TO012217)ADVOGADO(A): NATALIA BARRETO PASSOS (OAB TO012197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 15 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 12 - 04/07/2025 - Decisão Não-Concessão Assistência judiciária gratuita
07/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
07/07/2025 17:15

Juntada - Certidão
07/07/2025 17:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RP ACADEMIA LTDA - Guia 5749519 - R$ 3.910,00
07/07/2025 17:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RP ACADEMIA LTDA - Guia 5749518 - R$ 1.874,00
07/07/2025 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 08:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
04/07/2025 15:19

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/06/2025 13:50

Conclusão para despacho
11/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:52

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 12:18

Conclusão para despacho
28/05/2025 12:16

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 12:11

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
27/05/2025 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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