16/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:44

Trânsito em Julgado
16/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000219-65.2024.8.27.2743/TOAUTOR: AGENOR SOUZA TELESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
03/07/2025 14:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/03/2025 16:09

Conclusão para despacho
13/03/2025 14:16

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
11/03/2025 14:15

Perícia não realizada
17/02/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:40

Perícia agendada
21/11/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/09/2024 08:04

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 16:33

Conclusão para despacho
15/05/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
15/05/2024 15:45

Perícia não realizada
15/05/2024 08:18

Protocolizada Petição
09/04/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:10

Perícia agendada
06/03/2024 19:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/03/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/02/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
04/02/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 12:31

Conclusão para despacho
19/01/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 10:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGENOR SOUZA TELES - Guia 5376194 - R$ 377,52
19/01/2024 10:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGENOR SOUZA TELES - Guia 5376193 - R$ 352,68
19/01/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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