04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002651-16.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ERALDO BRANCHES RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ERALDO BRANCHES RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S.A..

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR nº 5), determinou a suspensão dos processos que versem sobre contratos bancários e discutam questões como a distribuição do ônus da prova, a aplicação do Tema 1.061 do STJ, a natureza dos danos morais e a litigância de má-fé.

O relator do referido IRDR ampliou o alcance da suspensão, abrangendo todas as demandas que discutem a relação jurídica entre consumidores e instituições bancárias, independentemente da modalidade contratual, com foco em questões relativas à distribuição do ônus da prova, autenticidade de contratos e danos morais.

Considerando que a presente ação discute questões afetas ao IRDR, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, ou até o julgamento definitivo do IRDR nº 5 TJTO, o que ocorrer primeiro.

Remeta-se os autos ao NUGEPAC.

Ciência à parte autora.
26/06/2025 15:43

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
25/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/06/2025 15:17

Conclusão para despacho
17/06/2025 13:25

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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