04/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0009318-48.2017.8.27.2729/TO INTERESSADO: LUCAS PASSOS COSTA SILVAADVOGADO(A): LUCAS PASSOS COSTA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
26/02/2025 15:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
26/02/2025 15:02

Trânsito em Julgado
26/02/2025 10:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
20/01/2025 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
02/12/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/12/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 16:55

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
29/11/2024 16:55

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/11/2024 12:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
28/11/2024 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
27/11/2024 18:23

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
27/11/2024 18:23

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:58

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
14/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/11/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
08/11/2024 11:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 21/11/2024 14:00 Sequencial: 49
04/11/2024 17:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
04/11/2024 17:22

Juntada - Documento - Relatório
14/10/2024 14:49

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
14/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2024 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
23/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/07/2024 18:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
27/06/2024 16:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
27/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2024 13:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
25/06/2024 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
18/06/2024 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2024 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
10/05/2024 09:12

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
09/05/2024 07:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/05/2024 07:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/05/2024 11:33

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
08/05/2024 11:33

Juntada - Documento - Voto
23/04/2024 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/04/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2024 08:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/04/2024 00:00 Sequencial: 319
04/04/2024 10:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
01/04/2024 10:27

Juntada - Documento - Relatório
30/03/2024 19:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
15/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 23:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
20/02/2024 09:51

Despacho - Mero Expediente
19/02/2024 19:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
15/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
12/01/2024 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 21:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
15/12/2023 21:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 18:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
14/12/2023 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/12/2023 07:26

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
14/12/2023 07:26

Juntada - Documento - Voto
04/12/2023 15:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/11/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2023 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 00:00 Sequencial: 885
25/11/2023 20:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/11/2023 16:47

Juntada - Documento - Relatório
24/11/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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