09/07/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
09/07/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002309-59.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
03/07/2025 20:41

Protocolizada Petição
03/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 17:31

Conclusão para despacho
30/06/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
30/06/2025 17:24

Conta Atualizada
30/06/2025 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
30/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:17

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:16

Processo Reativado
15/04/2025 17:37

Protocolizada Petição
24/03/2025 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0039496-04.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 30, 55
07/03/2025 14:58

Baixa Definitiva
06/03/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/03/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 16:05

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:00

Trânsito em Julgado
26/02/2025 15:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00023095920228272729/TJTO
09/05/2024 07:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023095920228272729/TJTO
24/11/2023 15:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
14/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
04/09/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2023 12:31

Conclusão para decisão
23/05/2023 12:31

Lavrada Certidão
23/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/04/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
04/04/2023 16:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/03/2023 15:06

Conclusão para despacho
07/03/2023 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/12/2022 18:32

Juntada - Informações
12/12/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:16

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 13:46

Conclusão para despacho
02/12/2022 21:31

Protocolizada Petição
01/12/2022 12:40

Juntada - Informações
01/12/2022 12:36

Juntada - Informações
29/11/2022 19:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022 16:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/09/2022 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
16/09/2022 16:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/08/2022 10:12

Juntada - Informações
04/07/2022 12:16

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - 04/07/2022 11:19:44)
28/03/2022 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
28/03/2022 14:53

Expedido Mandado
24/03/2022 15:21

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 14:09

Conclusão para despacho
27/01/2022 14:09

Processo Corretamente Autuado
26/01/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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