08/07/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018168-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
03/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 15:52

Protocolizada Petição
01/07/2025 15:48

Conclusão para despacho
01/07/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
01/07/2025 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
30/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2025 13:47

Conclusão para despacho
11/03/2025 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2025 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:53

Trânsito em Julgado
17/02/2025 16:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00181688120238272729/TJTO
25/09/2024 16:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
25/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/08/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/04/2024 13:14

Protocolizada Petição
22/04/2024 14:52

Protocolizada Petição
22/04/2024 14:47

Conclusão para julgamento
22/04/2024 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/02/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/02/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
26/02/2024 17:50

Lavrada Certidão
22/11/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 18:03

Lavrada Certidão
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/10/2023 06:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/10/2023 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/10/2023 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
20/10/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
11/10/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2023 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2023 12:47

Conclusão para despacho
04/10/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
04/10/2023 12:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
04/10/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 08:44

Decisão - Declaração - Incompetência
02/10/2023 17:11

Conclusão para decisão
02/10/2023 17:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/09/2023 16:27

Conclusão para julgamento
14/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
12/09/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/08/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/08/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
13/06/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/06/2023 00:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 19:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/05/2023 13:01

Conclusão para decisão
31/05/2023 13:01

Processo Corretamente Autuado
30/05/2023 18:02

Protocolizada Petição
30/05/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
30/05/2023 17:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/05/2023 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/05/2023 16:56

Decisão - Declaração - Incompetência
16/05/2023 14:04

Conclusão para despacho
16/05/2023 13:55

Protocolizada Petição
16/05/2023 13:21

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 14:17

Conclusão para decisão
12/05/2023 10:30

Protocolizada Petição
12/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006940-90.2020.8.27.2737

Municipio de Porto Nacional-To

Carlos Alberto Nunes de Sousa

Advogado: Lidiane de Mello Giordani

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/03/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0002776-36.2024.8.27.2707

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Bruno Rodrigues dos Santos

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0002309-59.2022.8.27.2729

Estado do Tocantins

Lethicia Fernandes Rios

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0002309-59.2022.8.27.2729

Estado do Tocantins

Lethicia Fernandes Rios

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/01/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0018168-81.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Joao Franco da Silveira Bueno

Advogado: Sergio Barros de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2024 16:44

Exibir Processo