TJTO - 5000076-73.2000.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 5000076-73.2000.8.27.2729/TO RÉU: WILSON ALVES ALBERNAZADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
20/08/2024 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
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20/08/2024 11:56
Trânsito em Julgado
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19/08/2024 22:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2024 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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18/06/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 10:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/06/2024 10:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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13/06/2024 14:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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13/06/2024 14:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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12/06/2024 16:48
Juntada - Documento - Voto
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11/06/2024 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/06/2024 13:50
Juntada - Documento - Certidão
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28/05/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 17:35
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
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28/05/2024 12:34
Juntada - Documento - Relatório
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28/05/2024 12:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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12/04/2024 08:05
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB05)
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11/04/2024 18:03
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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11/04/2024 18:03
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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09/04/2024 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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