14/07/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003989-03.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: DEBORAH PENHA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Considerando a cessão de direitos constante no Evento 104, determino que o ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais e contratuais seja expedido em nome de RAFAEL PAREIRA PARENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.***.***/0001-36.

Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do contrato anexado no Evento 41.

Remetam-se os autos ao CEPEX para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 17:14

Conclusão para despacho
01/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:15

Lavrada Certidão
26/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99
06/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:22

Lavrada Certidão
06/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:20

Lavrada Certidão
06/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
05/06/2025 17:05

Conta Atualizada
04/06/2025 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
04/06/2025 13:29

Trânsito em Julgado
13/03/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2025 13:17

Conclusão para julgamento
07/10/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
16/09/2024 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
06/09/2024 12:43

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 16:32

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 18:40

Protocolizada Petição
21/03/2024 17:52

Conclusão para despacho
01/02/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/12/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/12/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:02

Decisão - Outras Decisões
16/08/2023 17:56

Protocolizada Petição
16/08/2023 15:21

Conclusão para despacho
16/08/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2023 15:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00039890320228272722
23/02/2023 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00039890320228272722/TJTO
01/12/2022 15:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
30/11/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/11/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/10/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/10/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/09/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/08/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/08/2022 12:29

Conclusão para julgamento
24/03/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2022 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/03/2022 17:00

Conclusão para decisão
11/03/2022 12:11

Protocolizada Petição
11/03/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2022 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 15:19

Processo Corretamente Autuado
07/03/2022 11:40

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022 15:19

Conclusão para despacho
23/02/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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