14/07/2025 16:57

Conclusão para decisão
14/07/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002599-45.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDESADVOGADO(A): JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB GO035161)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

O acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas judiciais ou honorários sucumbenciais, na forma do art. 27 da Lei n° 12.153/09 c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

A presente sentença não está sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009.
03/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/06/2025 13:23

Conclusão para julgamento
24/06/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 13:51

Conclusão para despacho
27/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:40

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 14:34

Conclusão para despacho
13/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:55

Protocolizada Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
13/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/10/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/10/2024 16:19

Conclusão para decisão
25/10/2024 16:19

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
25/10/2024 15:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:01

Decisão - Declaração - Incompetência
21/10/2024 08:10

Conclusão para decisão
18/10/2024 13:23

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5581040, Subguia 55064 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
18/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5581041, Subguia 54931 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/10/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5581041, Subguia 5445020
16/10/2024 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5581040, Subguia 5445018
14/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:22

Lavrada Certidão
14/10/2024 15:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES - Guia 5581041 - R$ 50,00
14/10/2024 15:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES - Guia 5581040 - R$ 39,00
14/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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