05/09/2025 13:39

Conclusão para despacho
05/09/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0000655-90.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: CREUZA MARIA GALVAO DEUSDARÁADVOGADO(A): LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432) ATO ORDINATÓRIO Decisão do evento 45: ''(...) Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender caber de direito.(...)''.
03/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:56

Juntada - Informações
03/09/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00082610420258272700/TJTO
17/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002082025
11/07/2025 14:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002082025
09/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
08/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0000655-90.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: CREUZA MARIA GALVAO DEUSDARÁADVOGADO(A): LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação formulada por CREUZA MARIA GALVÃO DEUSDARÁ, nos autos do cumprimento de sentença que move em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual requer a rejeição da alegação de nulidade da decisão que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o gravame objeto da obrigação judicial ainda permanecia ativo, o que justificaria a manutenção tanto da obrigação de fazer quanto da multa cominatória (astreintes) fixada.

Pois bem.

Verifica-se dos autos que a decisão anteriormente proferida (evento 45), está amparada em conjunto probatório idôneo e contextualizado, que demonstrou a persistência do gravame de alienação fiduciária sobre o veículo da parte exequente, contrariando a alegação de adimplemento feita pelo banco com base em extrato que, segundo a autora, revelou-se inverídico.

A exequente, inclusive, propôs nova demanda em 09/08/2024 (processo nº 0002473-77.2024.8.27.2721), exatamente em razão da manutenção indevida do gravame, o que corrobora a ausência de cumprimento da obrigação de fazer anteriormente fixada na sentença.

A tentativa do executado de caracterizar como quitada a obrigação judicial, sem lastro fático concreto — a partir de documento cuja idoneidade restou impugnada com elementos materiais —, não pode prevalecer sobre a constatação objetiva de que o gravame permaneceu registrado após o prazo fixado judicialmente para seu cancelamento.

Dessa forma, resta evidente que a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser preservada, pois corretamente reconheceu a persistência do inadimplemento e a consequente incidência da multa diária cominada.

A obrigação de fazer (baixa do gravame) permanece válida e exigível, bem como a execução das astreintes, nos moldes definidos na sentença, em valor proporcional, coercitivo e limitado.

Ante o exposto, RECONHEÇO A VALIDADE da decisão proferida no evento 45 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo-se íntegras e eficazes a obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a execução da multa cominatória (astreintes) no valor de R$ 18.000,00, conforme previsto.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guaraí/TO, data do sistema.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:00

Decisão - Outras Decisões
16/06/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 18:01

Conclusão para despacho
26/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:49

Protocolizada Petição
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 00082610420258272700/TJTO
08/05/2025 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5700439, Subguia 96815 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
05/05/2025 08:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5700439, Subguia 5497816
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5700439, Subguia 5497816
24/04/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5700439 - R$ 160,00
23/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
31/01/2025 17:09

Conclusão para despacho
27/01/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 12:08

Conclusão para despacho
16/10/2024 12:07

Processo Reativado
11/10/2024 19:42

Protocolizada Petição
12/08/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
12/08/2024 17:39

Lavrada Certidão
12/08/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
12/08/2024 16:53

Baixa Definitiva
12/08/2024 16:50

Trânsito em Julgado
19/07/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/05/2024 15:40

Conclusão para julgamento
29/04/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5448174, Subguia 17119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
17/04/2024 08:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5448174, Subguia 5394760
17/04/2024 08:16

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5448174 - R$ 48,00
15/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:30

Protocolizada Petição
01/04/2024 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 08:43

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 13:18

Conclusão para despacho
05/03/2024 13:18

Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 10:31

Distribuído por dependência - Número: 00033927120218272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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