TJTO - 0038351-73.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA CORNELIO

CPF *10.***.*60-25

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038351-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA APARECIDA CORNÉLIOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 161 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 30/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 30/07/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 30/07/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 30/07/2025 16:35

    Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 19:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/07/2025 19:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 15/07/2025 11:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 09/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 08/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038351-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA APARECIDA CORNÉLIOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 07/07/2025 17:43

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 07/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/07/2025 14:12

    Lavrada Certidão

  • 25/04/2025 15:23

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 25/04/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 08/04/2025 12:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 08/04/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/04/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 00:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 03/04/2025 00:14

    Conta Atualizada

  • 02/04/2025 14:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2025 14:28

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 02/04/2025 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/04/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 31/03/2025 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 31/03/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 26/03/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 17:39

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 25/03/2025 17:02

    Conclusão para decisão

  • 25/03/2025 17:02

    Trânsito em Julgado

  • 21/03/2025 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/02/2025 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/02/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 24/02/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 14:24

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 21/02/2025 12:14

    Conclusão para decisão

  • 20/02/2025 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/02/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 13:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/01/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 21/01/2025 15:21

    Despacho - Mero expediente

  • 16/01/2025 15:05

    Conclusão para despacho

  • 14/01/2025 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/12/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:26

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 10/12/2024 13:26

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 10/12/2024 13:26

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/12/2024 13:26

    Trânsito em Julgado

  • 10/12/2024 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/11/2024 20:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/11/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/11/2024 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/11/2024 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/11/2024 14:30

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento

  • 05/11/2024 14:24

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 30/07/2024 11:49

    Conclusão para decisão

  • 30/07/2024 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 30/07/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/07/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/07/2024 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 68, 69, 70, 72, 76 e 78

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 68, 69, 70, 72, 76 e 78

  • 25/06/2024 20:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 66, 67, 71, 73, 74, 75, 77 e 79

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2024 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/06/2024 19:41

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/06/2024 20:06

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/06/2024 16:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/05/2024 15:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 22/05/2024 12:23

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 19:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/03/2024 11:54

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2024 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/03/2024 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 01/03/2024 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/02/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/02/2024 18:53

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5398420 - R$ 24,00

  • 18/02/2024 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/02/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2024 09:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 11/02/2024 15:00

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 08/02/2024 16:26

    Conclusão para despacho

  • 08/02/2024 16:26

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 08/02/2024 16:19

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 08/02/2024 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/02/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/02/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/02/2024 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/12/2023 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/12/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/12/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/12/2023 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 13/12/2023 13:52

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2023 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/12/2023 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/12/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2023 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/11/2023 15:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 20/10/2023 08:42

    Protocolizada Petição

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2023 11:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2023 15:50

    Despacho - Mero expediente

  • 29/09/2023 15:16

    Conclusão para despacho

  • 29/09/2023 15:14

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/09/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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