13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000338-15.2022.8.27.2737/TO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BESERRA RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO COÊLHO (OAB TO006633) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, decreto a EXTINÇÃO do processo com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. Sendo necessário, EXPEÇAM-SE os ofícios para baixa de gravames e desalienação, bem como alvarás. Tais documentos devem ser expedidos contra entrega dos títulos de créditos que devem ser retidos e entregues ao executado/requerido, nos casos específicos. Caso haja necessidade de baixa de restrição referente a duplicata, nota promissória, protesto, SPC, Serasa, CCF cadastros afins, servirá esta sentença como ordem/ofício de baixa no respectivo órgão. Com relação ao ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes especiais, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar (art. 105, CPC). Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, tais valores devem ser precisamente discriminados entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. No caso de pagamento de honorários contratuais com valores depositados nos autos, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema. Oportunamente cumpra-se do disposto no provimento 02/2023. Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 15:51

Conclusão para julgamento
24/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156007732025
18/06/2025 17:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156007732025
18/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:34

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/06/2025 16:30

Conclusão para despacho
13/06/2025 16:25

Protocolizada Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 08:51

Protocolizada Petição
17/03/2025 15:38

Protocolizada Petição
17/03/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
13/03/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR2ECIV
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX
05/02/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/02/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/02/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/02/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV
03/02/2025 12:56

Conta Atualizada
03/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2025 22:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
29/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
02/12/2024 16:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/11/2024 16:53

Conclusão para despacho
24/10/2024 06:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/10/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:38

Decisão - Outras Decisões
28/05/2024 08:35

Protocolizada Petição
10/11/2023 14:51

Conclusão para despacho
29/09/2023 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
29/09/2023 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Ambiental
28/09/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 17:47

Conclusão para despacho
21/08/2023 17:47

Lavrada Certidão
24/07/2023 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV
19/07/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/07/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
11/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:48

Trânsito em Julgado
03/07/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2023 16:18

Juntada - Informações
09/06/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
02/06/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 11:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/04/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/04/2023 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 10/04/2023 15:16:18)
10/04/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2023 16:23

Juntada - Informações
13/02/2023 13:44

Juntada - Informações
09/02/2023 16:53

Juntada - Informações
09/02/2023 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
08/02/2023 16:23

Juntada - Informações
26/01/2023 12:31

Conclusão para julgamento
05/12/2022 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/12/2022 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2022 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2022 10:08

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 15:52

Conclusão para despacho
30/05/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 18:08

Protocolizada Petição
28/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/03/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 10:37

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/03/2022 16:52

Conclusão para despacho
07/03/2022 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:26

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 15:35

Conclusão para despacho
25/01/2022 15:35

Processo Corretamente Autuado
24/01/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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