16/06/2025 13:29

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 13:29

Trânsito em Julgado
11/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015642025
30/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015642025
29/05/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 01:27

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017213-16.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILSON RODRIGUES SANTANAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 71, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 96, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
26/05/2025 11:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 23:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 13:09

Conclusão para julgamento
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 94
21/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:44

Lavrada Certidão
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 13:03

Juntada - Informações
15/05/2025 14:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 15:15

Juntada - Informações
13/05/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 16:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 12:24

Conclusão para decisão
08/05/2025 12:24

Lavrada Certidão
07/05/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/03/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/02/2025 11:19

Conclusão para decisão
03/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 16:23

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 13:07

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/01/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:31

Trânsito em Julgado
11/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 14:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/10/2024 11:19

Conclusão para julgamento
30/09/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2024 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/08/2024 13:32

Conclusão para julgamento
22/08/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 13:37

Conclusão para despacho
10/05/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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