04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
03/09/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264
01/09/2025 20:05

Protocolizada Petição
27/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031764-40.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)REQUERENTE: HOTENCIA TOMASI ALMEIDAADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 261 - 22/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
25/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/08/2025 14:43

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2025 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248
15/08/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
12/08/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
08/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239
18/07/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
18/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031764-40.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)REQUERENTE: HOTENCIA TOMASI ALMEIDAADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência do Estado do Tocantins (evento 235, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente, quanto ao crédito principal e honorários advocatícios (evento 228, EXECUMPR1).

Ainda, convém ressaltar que o crédito principal deve ser dividido para cada exequente, corresponde a 50% (cinquenta por cento) para cada.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 2.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 2.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 2.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 3.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 14:49

Conclusão para decisão
04/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
04/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
30/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:47

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2025 13:46

Processo Reativado
28/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222
28/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
28/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
28/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
23/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:48

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2025 09:43:58)
23/05/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2025 09:43:56)
23/05/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2025 09:43:55)
23/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 18:05

Conclusão para despacho
16/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
04/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:16

Protocolizada Petição
27/02/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
04/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:11

Trânsito em Julgado
04/12/2024 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00317644020208272729/TJTO
16/07/2024 16:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
15/07/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
27/06/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
14/06/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2024 14:38:03)
14/06/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2024 14:38:02)
14/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
21/05/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
08/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
15/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2024 18:35

Conclusão para julgamento
15/03/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
27/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
21/02/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
05/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2023 17:10

Conclusão para julgamento
17/10/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 17:50

Conclusão para despacho
18/04/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
20/03/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:19

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 16:35

Conclusão para despacho
16/03/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/03/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
27/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
23/01/2023 11:26

Protocolizada Petição
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
14/12/2022 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
14/12/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/12/2022 08:25

Conclusão para decisão
09/12/2022 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
09/12/2022 08:12

Retificação de Classe Processual
09/12/2022 08:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/12/2022 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2022 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2022 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2022 18:44

Decisão - Declaração - Incompetência
23/11/2022 10:06

Conclusão para julgamento
22/11/2022 18:22

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 20:13

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
17/11/2022 14:09

Conclusão para despacho
16/11/2022 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
16/11/2022 09:43

Protocolizada Petição
10/11/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/11/2022 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
01/11/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
31/10/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
24/10/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
24/10/2022 16:56

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
24/10/2022 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
24/10/2022 16:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/10/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2022 16:38

Decisão - Outras Decisões
17/10/2022 16:09

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 18/11/2022 15:15
23/09/2022 16:24

Conclusão para despacho
23/09/2022 12:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
26/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:17

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 13:00

Conclusão para despacho
13/06/2022 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00124039020218272700/TJTO
04/04/2022 14:33

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 19:09

Lavrada Certidão
13/10/2021 22:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/09/2021 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
29/09/2021 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/09/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00124039020218272700/TJTO
24/09/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 23:04

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
19/08/2021 18:35

Conclusão para decisão
19/08/2021 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
19/08/2021 18:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
19/08/2021 18:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2021 15:47

Decisão - Declaração - Incompetência
17/08/2021 20:43

Conclusão para despacho
27/05/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/05/2021 17:59

Protocolizada Petição
19/05/2021 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/05/2021 08:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136045420208272700/TJTO
03/05/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2021 13:41

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 14:37

Conclusão para despacho
14/04/2021 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
14/04/2021 12:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
14/04/2021 12:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/04/2021 12:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/04/2021 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 67
05/04/2021 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/03/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2021 15:59

Decisão - Declaração - Incompetência
16/03/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/03/2021 16:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00136045420208272700/TJTO
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
12/02/2021 17:54

Conclusão para despacho
12/02/2021 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
12/02/2021 16:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
12/02/2021 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/02/2021 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/02/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 18:08

Decisão - Declaração - Incompetência
03/02/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/02/2021 18:21

Conclusão para despacho
28/01/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
17/12/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/12/2020 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 17:06

Protocolizada Petição
04/12/2020 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/11/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/10/2020 19:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00136045420208272700/TJTO
25/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
15/09/2020 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2020 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLANSAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EXCLUÍDA
15/09/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 15:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/09/2020 15:01

Conclusão para despacho
09/09/2020 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 23 e 24
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/08/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2020 16:43

Despacho - Mero expediente
24/08/2020 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2020 17:11

Conclusão para despacho
21/08/2020 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
21/08/2020 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2020 13:32

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2020 17:54

Conclusão para decisão
20/08/2020 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL2FAZJ)
20/08/2020 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 12:10

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2020 11:59

Conclusão para decisão
20/08/2020 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/08/2020 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2020 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 13:00

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 13:17

Conclusão para decisão
18/08/2020 13:17

Processo Corretamente Autuado
18/08/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00