TJTO - 0044253-80.2018.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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30/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0044253-80.2018.8.27.2729/TO APELANTE: ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (EMBARGADO)ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)APELANTE: HÉLCIO LUIS TODAN (EMBARGADO)ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)ADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076)APELADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por HÉLCIO LUÍS TODAN e ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Palmas, nos autos dos embargos de terceiro ajuizados por LÍVIA PEREIRA DE SOUSA ALVES em face de penhora recaída sobre o imóvel situado na Rua 22, Quadra 101, Lote 05, Aureny III, nesta Capital, no âmbito da ação de cumprimento de sentença promovida por Hélcio Luís Todan em desfavor do Sr.
Everaldo da Glória Torres, posteriormente representado por seus herdeiros.
Processo julgado na sessão realizada em 02/07/2025. No evento 25 os apelantes peticionaram informando que entabularam acordo,.
Considerando a petição conjunta das partes noticiando a celebração de acordo parcial, o qual requer homologação apenas em relação a alguns dos embargados, e diante da necessidade de deliberação sobre eventual cumprimento de sentença quanto aos demais litisconsortes, determino a remessa do feito ao Juiz originário para proceder a análise do aludido pedido de homologação de acordo; b) as baixas devidas, deste apelo, no acervo deste Gabinete e na Secretaria da 1ª Câmara Cível.
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se. -
29/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 20
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15/07/2025 16:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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15/07/2025 16:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/07/2025 12:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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15/07/2025 12:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/07/2025 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/07/2025 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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07/07/2025 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0044253-80.2018.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (EMBARGADO)ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)APELANTE: HÉLCIO LUIS TODAN (EMBARGADO)ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)ADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076)APELADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580)INTERESSADO: EVERALDO DA GLÓRIA TORRES (Espólio) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JORISTÉ COELHO SANTOSINTERESSADO: FÁBIO CORDEIRO TORRES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): NAYARA THAUANA GOMES SAMPAIOINTERESSADO: JUSCINEIDE CORDEIRO MARTINS (EMBARGADO)ADVOGADO(A): SAYRA LORRANA GOMES SAMPAIOINTERESSADO: RUAN CORDEIRO TORRES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): NAYARA THAUANA GOMES SAMPAIO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA SOBRE IMÓVEL.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
POSSE COMPROVADA.
BOA-FÉ.
PROCEDÊNCIA MANTIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
SÚMULA 303 DO STJ.
INAPLICABILIDADE.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
EFEITOS EX NUNC.
MANUTENÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA. 1- A embargante demonstrou posse de boa-fé sobre o imóvel penhorado, por meio de contrato de compra e venda firmado anteriormente à constrição judicial, devidamente registrado. 2- A inexistência de registro do contrato não afasta, por si só, a legitimidade para opor embargos de terceiro, tampouco caracteriza culpa pela constrição, inexistindo elementos que evidenciem má-fé ou omissão culposa da embargante quanto à regularização do imóvel. 3- Não se aplica a Súmula 303 do STJ, pois não demonstrado que a embargante deu causa à penhora, afastando-se a responsabilização pela sucumbência da parte contrária. 4- No que tange à distribuição proporcional da sucumbência entre os litisconsortes, não restou comprovada divergência de atuação entre os embargados, razão pela qual permanece a solidariedade na condenação. 5- Correta a sentença ao conceder o benefício da gratuidade de justiça com efeitos ex nunc, em conformidade com entendimento pacificado do STJ, uma vez que não demonstrado deferimento anterior do benefício nos autos originários. 6- Apelação desprovida.
Sentença mantida.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, com acréscimo das razões ora apresentadas, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 02 de julho de 2025. -
03/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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03/07/2025 17:58
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/07/2025 16:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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03/07/2025 16:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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03/07/2025 15:07
Juntada - Documento - Voto
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30/06/2025 14:26
Juntada - Documento - Certidão
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20/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>
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18/06/2025 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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18/06/2025 18:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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16/06/2025 13:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 13:57
Juntada - Documento - Relatório
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24/04/2025 14:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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