02/09/2025 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001007202025
28/08/2025 20:47

Protocolizada Petição
27/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
26/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009458-38.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALMAIZ MAIARA LEDA CAETANOADVOGADO(A): INGRID CAROLINE SANTOS ANDRADE (OAB TO010877)REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) SENTENÇA I - RELATÓRIO Ressai dos autos que, no curso do processo, o(a) devedor(a) procedeu ao pagamento integral da dívida para a parte credora, consoante se extrai da petição anexada ao evento 78.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, a teor do que dispõe o art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fulcro nos arts. 513, 924 inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela natureza sincrética deste procedimento. À Secretaria: 1 - EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor depositado em juízo (evento 78), e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no evento 84, ALV1, ocasião em que a advogada detém poderes para levantamento de valores em nome da autora (evento 1, PROCAUTO4).

Dados bancários para expedição/levantamento do alvará no evento 84, ALV1.

Banco do Brasil Agência: 1867-8 Conta corrente: 127309-4 Titularidade: Ingrid Caroline Santos Andrade CPF: *54.***.*07-23 2 - Considerando que o levantamento dos valores correspondentes ao total da dívida pelo credor se revela incompatível com a vontade de recorrer das partes, CERTIFICO, neste ato, o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil. 3 - A Secretaria Unificada deverá proceder com a imediata movimentação de "trânsito em julgado”.

Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência. 4 - Após, baixem-se os autos, com observância às formalidades legais.

Cumpra-se.

Palmas TO, 25/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
25/08/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 11:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2025 15:50

Conclusão para despacho
09/08/2025 14:05

Protocolizada Petição
07/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009458-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: ALMAIZ MAIARA LEDA CAETANOADVOGADO(A): INGRID CAROLINE SANTOS ANDRADE (OAB TO010877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
28/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009458-38.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) DESPACHO/DECISÃO O acordo homologado em juízo, previa o pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais/materiais, e de R$ 800,00 a título de honorários, com pagamento em 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao protocolo do acordo.

A acordo foi protocolado em 29/01/2025 - evento 53, ACORDO1.

No evento 65, PET1 o(a) Exequente ALMAIZ MAIARA LEDA CAETANO apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, alegando o descumprimento do acordo, tendo iniciado a contagem de prazo para pagamento na data de 30/01/2025, vindicando o pagamento de R$ 5.280,00.

A devedora apresentou manifestação no evento 67, PET1, dispondo do comprovante de pagamento no valor de R$ 4.800,00, creditado em 27/02/2025.

Em razão do exposto, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito remanescente indicado pela parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, certificando cada ato.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
03/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 01:13

Conclusão para despacho
03/07/2025 01:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2025 01:13

Processo Reativado
30/06/2025 18:24

Protocolizada Petição
28/05/2025 18:08

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:04

Trânsito em Julgado
06/05/2025 17:03

Lavrada Certidão
06/03/2025 11:46

Protocolizada Petição
06/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 19:12

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 19:14

Conclusão para decisão
05/02/2025 18:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 12:45

Conclusão para julgamento
29/01/2025 11:24

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/10/2024 18:17

Conclusão para julgamento
27/09/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540998, Subguia 50718 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 14,50
26/09/2024 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540998, Subguia 5429030
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2024 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540998, Subguia 5429030
20/08/2024 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
20/08/2024 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ALMAIZ MAIARA LEDA CAETANO - Guia 5540998 - R$ 14,50
20/08/2024 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
19/08/2024 10:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/07/2024 22:03

Conclusão para julgamento
16/07/2024 16:14

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 17:19

Conclusão para despacho
11/07/2024 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:06

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 17:34

Conclusão para despacho
13/06/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:13

Protocolizada Petição
12/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
09/04/2024 17:03

Protocolizada Petição
08/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2024 14:14

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5420558, Subguia 10262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,00
14/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5420557, Subguia 10237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,00
13/03/2024 18:16

Conclusão para despacho
13/03/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5420558, Subguia 5385103
13/03/2024 13:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5420557, Subguia 5385099
13/03/2024 13:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALMAIZ MAIARA LEDA CAETANO - Guia 5420558 - R$ 100,00
13/03/2024 13:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALMAIZ MAIARA LEDA CAETANO - Guia 5420557 - R$ 155,00
13/03/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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