15/07/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000870-97.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ALDIANA AVELINO MONTEIROADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALDIANA AVELINO MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 32.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 39).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 12:56

Conclusão para despacho
23/06/2025 10:09

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 14:03

Trânsito em Julgado
14/04/2025 19:55

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2025 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/01/2025 16:07

Conclusão para julgamento
30/01/2025 16:07

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/01/2025 17:10. Refer. Evento 15
30/01/2025 10:04

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 15:55

Protocolizada Petição
29/01/2025 15:22

Protocolizada Petição
23/01/2025 17:32

Conclusão para despacho
09/09/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 14:49

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/01/2025 17:10
21/08/2024 04:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/08/2024 17:40

Conclusão para despacho
14/06/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 15:15

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDIANA AVELINO MONTEIRO - Guia 5417055 - R$ 392,25
08/03/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDIANA AVELINO MONTEIRO - Guia 5417054 - R$ 362,50
08/03/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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