23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004948-50.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 22/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 139 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:05

Lavrada Certidão
21/07/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004948-50.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:44

Lavrada Certidão
11/04/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/04/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/04/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 14:28

Conta Atualizada
25/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 11:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:58

Conclusão para despacho
21/03/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/03/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/03/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 13:35

Conta Atualizada
28/02/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 10:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2025 08:15

Conclusão para decisão
27/02/2025 08:15

Trânsito em Julgado
22/01/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/12/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/12/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/12/2024 11:53

Conclusão para decisão
02/12/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/09/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 12:28

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/09/2024 17:35

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/09/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:23

Trânsito em Julgado
15/08/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/08/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 65
01/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2024 17:19

Conclusão para julgamento
11/06/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/05/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/04/2024 12:28

Conclusão para julgamento
17/04/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 13:30

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/02/2024 12:28

Conclusão para julgamento
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/04/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/04/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/04/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:15

Lavrada Certidão
11/04/2022 14:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2022 14:02

Conclusão para decisão
06/04/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2022 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/03/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/03/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2022 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2022 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 13:11

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 12:25

Conclusão para despacho
21/02/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 13:28

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 10:31

Conclusão para despacho
15/02/2022 10:31

Processo Corretamente Autuado
14/02/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00