TJTO - 0000741-63.2022.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000741-63.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ABERENICE CASTRO BARROSADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ABERENICE CASTRO BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.
A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 47.
Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 53).
Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 07:30
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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02/07/2025 13:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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24/06/2025 15:33
Conclusão para despacho
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31/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 01:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 12:32
Protocolizada Petição
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06/02/2025 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:48
Lavrada Certidão
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03/02/2025 17:47
Trânsito em Julgado
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03/02/2025 17:44
Recebidos os autos - TRF
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12/12/2023 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/12/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2023 16:50
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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28/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:49
Lavrada Certidão
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21/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/08/2023 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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27/07/2023 19:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/06/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2023 06:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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11/05/2023 12:19
Conclusão para julgamento
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11/05/2023 12:19
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 09/05/2023 14:50. Refer. Evento 14
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10/05/2023 04:33
Despacho - Mero expediente
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05/05/2023 17:39
Conclusão para despacho
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04/05/2023 15:14
Protocolizada Petição
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17/01/2023 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 14:23
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/05/2023 14:50
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13/01/2023 09:05
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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27/10/2022 13:01
Conclusão para despacho
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26/10/2022 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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03/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2022 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2022 06:05
Despacho - Mero expediente
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26/07/2022 13:07
Conclusão para despacho
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26/07/2022 13:03
Processo Corretamente Autuado
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26/07/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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