14/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000682-07.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: EUGÊNIA ALVES VIEIRAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EUGÊNIA ALVES VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 38.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 46).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 17:26

Conclusão para despacho
24/06/2025 03:21

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/04/2025 15:48

Trânsito em Julgado
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/01/2025 14:09

Conclusão para julgamento
21/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/05/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
04/04/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:18

Perícia agendada
21/03/2024 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
21/03/2024 12:39

Juntada - Informações
12/03/2024 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/02/2024 13:18

Juntada - Informações
29/02/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
23/02/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 11:56

Conclusão para despacho
23/02/2024 11:56

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 11:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EUGÊNIA ALVES VIEIRA - Guia 5404101 - R$ 427,39
23/02/2024 11:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EUGÊNIA ALVES VIEIRA - Guia 5404100 - R$ 385,93
23/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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