TJTO - 0008895-05.2022.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
-
28/08/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
26/08/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035382025
-
25/08/2025 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
-
25/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008895-05.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: SAMEA LETÍCIA MAGALHÃES AIRESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 20/08/2025 - Expedido Alvará Evento 143 - 31/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
21/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
21/08/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 12:53
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
20/08/2025 18:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035382025
-
20/08/2025 15:53
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
20/08/2025 15:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
20/08/2025 15:50
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
13/08/2025 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
-
11/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
07/08/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:13
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
07/08/2025 16:12
Juntada - Documento - Informações
-
01/08/2025 15:53
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
31/07/2025 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
31/07/2025 17:31
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
29/07/2025 14:53
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
28/07/2025 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
-
09/07/2025 03:36
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0008895-05.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: SAMEA LETÍCIA MAGALHÃES AIRESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Samea Letícia Magalhães Aires, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0008895-05.2022.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
No evento 129, foi juntado o Ofício n. 52/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 13.543,48, em favor da parte credora.
Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.
Eis o relato do que é essencial.
Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 129, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se. -
07/07/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 17:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
07/07/2025 17:35
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
26/06/2025 15:11
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
-
23/04/2025 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
10/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:13
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
09/04/2025 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
03/04/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
-
03/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/03/2025 17:39
Ciência - Expedida/Certificada
-
27/03/2025 17:39
Ciência - Expedida/Certificada
-
27/03/2025 17:39
Expedido Ofício
-
10/03/2025 15:53
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
10/03/2025 15:52
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
07/03/2025 14:29
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
28/02/2025 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
07/02/2025 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
-
09/01/2025 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
-
08/01/2025 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
19/12/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 22:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/12/2024 22:27
Decisão - Homologação - Cálculo
-
17/12/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/11/2024 13:30
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
05/11/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
12/09/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 16:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
12/09/2024 16:02
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
19/07/2024 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
-
19/07/2024 13:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
19/07/2024 13:13
Processo Reativado
-
17/07/2024 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/10/2023 16:12
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 16:12
Trânsito em Julgado
-
02/10/2023 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
13/09/2023 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
-
18/08/2023 14:28
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
18/08/2023 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
18/08/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/08/2023 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
16/08/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/08/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2023 18:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB03 -> SCPLE
-
07/08/2023 16:20
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
-
07/08/2023 16:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
07/08/2023 15:18
Juntada - Documento - Voto
-
25/07/2023 13:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/07/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2023 12:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
21/07/2023 18:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
-
21/07/2023 18:12
Juntada - Documento - Relatório
-
11/07/2023 15:55
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
11/07/2023 15:42
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
11/07/2023 14:46
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
07/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
05/07/2023 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
14/06/2023 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
12/06/2023 12:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
12/06/2023 12:20
Despacho - Mero Expediente
-
09/06/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
06/06/2023 13:28
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
05/06/2023 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
30/05/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
30/05/2023 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2023 14:35
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
26/05/2023 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
-
17/05/2023 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 21:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
16/05/2023 21:32
Despacho - Mero Expediente
-
15/05/2023 14:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
15/05/2023 14:31
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
15/05/2023 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
15/05/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/05/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/05/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/05/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/05/2023 17:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
-
09/05/2023 17:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/05/2023 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/05/2023 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/04/2023 15:39
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
-
25/04/2023 15:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
25/04/2023 15:01
Juntada - Documento - Voto
-
11/04/2023 14:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/04/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2023 14:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
03/04/2023 15:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
-
03/04/2023 15:09
Juntada - Documento - Relatório
-
09/03/2023 17:52
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
09/03/2023 17:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
09/03/2023 16:08
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPLE
-
07/03/2023 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/03/2023 16:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/12/2022 13:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/12/2022 13:26
Remessa Interna - SCPLE -> NUGEPAC
-
10/10/2022 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2022 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2022 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2022 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 04:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
06/09/2022 04:49
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
01/09/2022 18:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
01/09/2022 17:59
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
01/09/2022 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/08/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2022 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
13/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2022 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2022 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
18/07/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 18:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
15/07/2022 18:58
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
15/07/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 14/10/2024 11:20