27/08/2025 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
26/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006032-42.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: GREGORY ALMEIDA ALVES DO MONTEADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 22/08/2025 - Ato ordinatório Lavrada Certidão
22/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/08/2025 13:17

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DJPRES
13/08/2025 16:06

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
13/08/2025 16:05

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
13/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/08/2025 18:05

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000565 processada no TJTO com o No. 00127655320258272700/TJTO
05/08/2025 13:42

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
05/08/2025 13:35

Juntada - Documento - Informações
30/07/2025 16:04

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
25/07/2025 17:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/07/2025 17:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 13:42

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/07/2025 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006032-42.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: GREGORY ALMEIDA ALVES DO MONTEADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Gregory Almeida Alves do Monte, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0006032-42.2023.8.27.2700.

Com o julgamento da impugnação oposta pelo Estado do Tocantins, foi determinada a expedição do requisitório em favor da parte exequente e do seu patrono.

No evento 135, foi juntado o Ofício Precatório nº SCPRE/2025/000565, referente ao pagamento do valor devido em favor da parte autora.

Em seguida, foi juntado o Ofício nº 079/2025, referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

A parte exequente apresentou os seus dados bancários e do seu patrono para o recebimento do valor devido (evento 145).

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 147, determino a intimação da representante judicial da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
07/07/2025 15:39

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
26/06/2025 16:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/04/2025 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133, 136 e 141
15/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136
10/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:07

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
08/04/2025 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
08/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:28

Expedido Ofício
02/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/03/2025 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
21/03/2025 10:37

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
21/03/2025 10:37

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/03/2025 18:09

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
18/03/2025 17:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/03/2025 17:46

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/02/2025 16:45

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/02/2025 16:19

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
27/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/02/2025 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2025 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/02/2025 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
23/02/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2025 19:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
12/02/2025 19:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/02/2025 14:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
10/02/2025 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
07/02/2025 16:57

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
07/02/2025 16:57

Juntada - Documento - Voto
30/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/01/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
27/01/2025 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/02/2025 14:00 Sequencial: 7
16/01/2025 19:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
16/01/2025 19:50

Juntada - Documento - Relatório
08/11/2024 14:01

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
08/11/2024 13:56

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
08/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/10/2024 12:27

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
28/10/2024 10:50

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
25/10/2024 13:03

Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE
24/10/2024 17:47

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
24/10/2024 17:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/10/2024 18:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
09/10/2024 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
09/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:31

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
30/08/2024 14:40

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPRE
30/08/2024 14:38

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
30/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2024 15:52

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
08/07/2024 15:50

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
08/07/2024 15:49

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
05/07/2024 14:54

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
05/07/2024 14:54

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
05/07/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
05/07/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/07/2024 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 10:06

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
03/07/2024 17:55

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPRE
03/07/2024 15:09

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
03/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/06/2024 18:09

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
11/06/2024 18:01

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
11/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/06/2024 15:36

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
11/06/2024 15:32

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
11/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/04/2024 12:38

Remessa Interna - DJPRES -> SGB11
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/03/2024 10:03

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/02/2024 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/01/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 06:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2024 06:15

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/12/2023 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2023 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/11/2023 17:37

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
27/11/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
27/11/2023 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
27/11/2023 17:37

Processo Reativado
24/10/2023 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/10/2023 14:34

Baixa Definitiva
17/10/2023 14:33

Trânsito em Julgado
10/10/2023 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
26/09/2023 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
28/08/2023 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 32 e 33
23/08/2023 15:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência
23/08/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
23/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/08/2023 13:40

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
15/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
08/08/2023 18:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/08/2023 11:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
08/08/2023 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
07/08/2023 19:25

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
07/08/2023 19:25

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 29
08/07/2023 08:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
08/07/2023 08:12

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2023 12:26

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
03/07/2023 12:26

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
03/07/2023 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/06/2023 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
10/06/2023 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
09/06/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/05/2023 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
17/05/2023 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
17/05/2023 17:38

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
11/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00