25/08/2025 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
25/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/08/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015995-74.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOÃO NORBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por JOÃO NORBERTO PEREIRA DOS SANTOS, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos nº 0015995-74.2023.8.27.2700.

Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.

DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido nos autos nº 0015995-74.2023.8.27.2700, impetrado por JOÃO NORBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.

Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.

O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.

A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.

O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.

Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.

Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/08/2025 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 13:30

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/08/2025 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
11/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/08/2025 13:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526032672025
07/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:09

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
04/08/2025 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526032672025
04/08/2025 16:24

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
04/08/2025 16:23

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
04/08/2025 14:26

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
01/08/2025 15:38

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
01/08/2025 15:37

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
28/07/2025 13:07

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
28/07/2025 13:07

Juntada - Documento - Informações
18/07/2025 16:29

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
16/07/2025 13:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2025 13:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 12:14

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015995-74.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOÃO NORBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por João Norberto Pereira dos Santos, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0015995-74.2023.827.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 96). No evento 99, foi juntado o Ofício n. 058/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 11.157,92, em favor da parte credora.

Intimados, o autor exarou ciência, enquanto o executado permaneceu inerte. É o relato do essencial.

Diante da inércia do executado referente ao pagamento da RPV, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
02/07/2025 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2025 18:11

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/06/2025 15:57

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
14/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:12

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
07/04/2025 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
07/04/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/03/2025 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
29/03/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:48

Expedido Ofício
24/03/2025 10:19

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
24/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2025 14:58

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
31/01/2025 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
31/01/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2025 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 18:42

Decisão - Homologação - Cálculo
22/11/2024 13:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/11/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/09/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
26/09/2024 12:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/08/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
13/08/2024 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
13/08/2024 14:03

Processo Reativado
09/08/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2024 14:41

Baixa Definitiva
03/07/2024 14:40

Trânsito em Julgado
09/05/2024 12:43

Recebimento - Retorno do MP com ciência
09/05/2024 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/05/2024 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
07/05/2024 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
03/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
03/05/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
03/05/2024 14:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
03/05/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
03/05/2024 10:47

Juntada - Documento - Voto
22/04/2024 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/04/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/04/2024 11:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/05/2024 14:00 Sequencial: 24
10/04/2024 17:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
10/04/2024 17:42

Juntada - Documento - Relatório
08/04/2024 12:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
06/04/2024 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:17

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
22/03/2024 16:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
22/03/2024 16:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/03/2024 12:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
22/03/2024 12:28

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
22/03/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/03/2024 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
14/03/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
11/03/2024 17:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 11:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
11/03/2024 11:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
11/03/2024 11:34

Juntada - Documento - Voto
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2024 14:00 Sequencial: 62
08/02/2024 10:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
08/02/2024 10:15

Juntada - Documento - Relatório
22/01/2024 12:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
22/01/2024 12:34

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/01/2024 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
24/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
24/11/2023 14:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
23/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049898-76.2024.8.27.2729

Aureliano Lopes de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0004144-71.2025.8.27.2731

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Enival de Paiva Pereira

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0021226-39.2016.8.27.2729

Estado do Tocantins

Jair Alves Brandao

Advogado: Raphael Lemos Brandao

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0004180-16.2025.8.27.2731

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jose Roberto Machado

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0000761-12.2021.8.27.2736

Marcelo Oliveira de Franca

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/09/2021 11:36

Exibir Processo