01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0024171-24.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB CE001870) DESPACHO/DECISÃO No evento retro foi juntado expediente do SEI n. 25.0.000014659-8, em que o CNJ solicita providências acerca de ordens de bloqueios de ativos pelo Sisbajud/Bacenjud sem desdobramentos.

Os processos estão relacionados na planilha do evento 6575539 do SEI supramencionado, também anexada a este processo, tendo sido identificado bloqueio deste processo sem desdobramento.

A decisão de determinação de bloqueio/penhora on line de valores já determina os desdobramentos nos bloqueios realizados, vejamos: SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Determino: Proceda-se a CPE, de imediato, o desdobramento dos bloqueios de valores, conforme já determinado nos autos.

Em caso de imposibilidade de desdobramento do bloqueio de valores, certifique-se nos autos o motivo e venham os autos conclusos no localizador ".CONCLUSOS ALVARÁS/RPV/PRECATORIOS" para deliberações devidas.

Caso o motivo seja a falta de intimação do executado e haja ato de intimação em andamento (carta/mandado/precatória pendente de devolução; ou edital de intimação com prazo em andamento), certifique-se a aguarde-se a finalização da diligência para conclusão do feito.

Araguaína, 25 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
31/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Lavrada Certidão
29/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 13:51

Lavrada Certidão
25/07/2025 17:41

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 16:36

Conclusão para despacho
25/07/2025 16:26

Juntada - Documento
22/07/2025 14:47

Protocolizada Petição
07/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0024171-24.2023.8.27.2706/TO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II para juntar aos autos documento comprobatório da cessão de crédito noticiada no evento 53, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Araguaína, 2 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:46

Conclusão para decisão
30/05/2025 13:45

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:44

Juntada - Informações
28/05/2025 16:39

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 13:47

Lavrada Certidão
29/04/2025 13:04

Protocolizada Petição
22/04/2025 13:20

Conclusão para despacho
16/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:41

Juntada - Informações
10/03/2025 17:49

Juntada - Informações
10/03/2025 17:48

Juntada - Informações
06/03/2025 15:42

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 18:09

Conclusão para despacho
05/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:23

Juntada - Informações
25/10/2024 14:57

Lavrada Certidão
24/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:04

Alterada a parte - Situação da parte VENANCIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - REVEL
04/10/2024 13:19

Decisão - Outras Decisões
23/09/2024 12:54

Conclusão para despacho
21/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 10:49

Protocolizada Petição
16/09/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 15:45

Juntada - Informações
23/07/2024 17:44

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
22/07/2024 15:06

Decisão - Outras Decisões
03/07/2024 13:59

Conclusão para despacho
03/07/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2024 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2024 13:12

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 16:06

Decisão - Outras Decisões
22/11/2023 14:55

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
22/11/2023 12:25

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2023 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
21/11/2023 15:27

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028404-92.2023.8.27.2729

Defensoria Publica do Estado do Tocantin...

Faculdade Catolica do Tocantins

Advogado: Amanda Gauterio Machado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0000447-17.2025.8.27.2707

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Tarcio Jodir Alves Freire

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0000045-49.2025.8.27.2734

Raquel Dantas Alves Aires

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Nunes de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0000897-91.2024.8.27.2707

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Joao Batista de Souza

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0001771-38.2022.8.27.2710

Maria de Lourdes Lima de Moura

Banco do Brasil SA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2022 11:04

Exibir Processo