01/10/2024 14:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
01/10/2024 14:54

Trânsito em Julgado
30/09/2024 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
07/08/2024 17:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
25/07/2024 17:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
25/07/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
24/07/2024 18:08

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01
24/07/2024 18:08

Juntada - Documento - Voto
19/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/07/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Adiado
08/07/2024 12:42

Juntada - Documento - Certidão
04/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2024 15:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/07/2024 14:00 Sequencial: 271
03/07/2024 11:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
03/07/2024 11:42

Juntada - Documento - Relatório
17/06/2024 18:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
17/06/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/06/2024 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
28/05/2024 19:28

Despacho - Mero Expediente
27/05/2024 18:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
27/05/2024 18:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/05/2024 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
30/04/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
18/04/2024 18:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
18/04/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
18/04/2024 15:47

Juntada - Documento - Voto
08/04/2024 12:27

Juntada - Documento - Certidão
04/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/04/2024 14:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/04/2024 14:00 Sequencial: 480
02/04/2024 19:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
02/04/2024 19:24

Juntada - Documento - Relatório
14/03/2024 14:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
14/03/2024 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
11/03/2024 11:58

Despacho - Mero Expediente
07/03/2024 16:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
06/03/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
16/02/2024 15:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/02/2024 18:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
08/02/2024 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/02/2024 18:04

Juntada - Documento - Voto
01/02/2024 16:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/01/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024 16:19

Juntada - Documento - Certidão
18/01/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/01/2024 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 599
18/12/2023 15:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
18/12/2023 15:01

Juntada - Documento - Relatório
04/12/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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