16/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000825-54.2022.8.27.2714/TO REQUERENTE: DONIZETE LEONEL DE ANDRADEADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DONIZETE LEONEL DE ANDRADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no 69.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no 77.

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 10:08

Protocolizada Petição
18/06/2025 17:22

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/04/2025 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 10:57

Protocolizada Petição
14/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:43

Lavrada Certidão
06/02/2025 12:40

Trânsito em Julgado
06/02/2025 12:38

Recebidos os autos - TRF
06/02/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
03/02/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
02/02/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/01/2024 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
30/01/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:25

Lavrada Certidão
28/09/2023 16:06

Protocolizada Petição
28/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
08/09/2023 11:25

Protocolizada Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/07/2023 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2023 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2023 09:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/04/2023 15:37

Conclusão para julgamento
14/04/2023 15:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
14/04/2023 11:55

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/04/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2023 15:39

Conclusão para despacho
10/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 15:31

Lavrada Certidão
17/02/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/01/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/04/2023 13:30
17/01/2023 10:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/09/2022 20:02

Conclusão para julgamento
14/09/2022 16:52

Redistribuído por sorteio - (TOCOM1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
14/09/2022 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/09/2022 17:47

Decisão - Outras Decisões
06/09/2022 18:21

Conclusão para decisão
05/09/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:52

Decisão - Outras Decisões
17/08/2022 10:45

Conclusão para decisão
15/08/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2022 14:53

Protocolizada Petição
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2022 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2022 19:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar
23/05/2022 14:39

Conclusão para despacho
23/05/2022 14:39

Processo Corretamente Autuado
23/05/2022 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
23/05/2022 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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