TJTO - 0041764-02.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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14/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
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11/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041764-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JURANDI DOURADO DA ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 10/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 177 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 176 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
10/07/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
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10/07/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 18:00
Lavrada Certidão
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08/07/2025 17:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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08/07/2025 17:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/07/2025 15:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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30/06/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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20/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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17/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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17/06/2025 12:54
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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17/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/03/2025 14:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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27/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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11/03/2025 12:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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11/03/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/03/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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05/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/03/2025 13:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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01/03/2025 13:14
Conta Atualizada
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25/02/2025 15:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/02/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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04/02/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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10/01/2025 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
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12/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 13:32:42)
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12/12/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 13:32:42)
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12/12/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 13:32:42)
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10/12/2024 14:10
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/12/2024 18:18
Conclusão para despacho
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09/12/2024 18:18
Trânsito em Julgado
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27/11/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/11/2024 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/11/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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08/11/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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08/11/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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31/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:03
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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31/10/2024 16:29
Conclusão para decisão
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28/10/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 20:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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16/09/2024 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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13/08/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 17:14
Despacho - Mero expediente
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13/08/2024 15:20
Conclusão para despacho
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13/08/2024 15:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/08/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:09
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/07/2024 17:18
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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16/07/2024 17:18
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/07/2024 17:17
Trânsito em Julgado
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11/07/2024 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/06/2024 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 14:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
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05/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2024 18:06
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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03/06/2024 18:05
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/05/2024 14:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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22/05/2024 17:38
Publicação de Pauta
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06/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/05/2024 15:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155
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03/05/2024 18:00
Conclusão para julgamento
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03/05/2024 17:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/01/2024 12:52
Conclusão para despacho
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31/01/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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31/01/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/01/2024 19:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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26/01/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/01/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/01/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/01/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/01/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 17:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/05/2023 12:05
Conclusão para decisão
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29/05/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/05/2023 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2023 07:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/05/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2022 11:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/06/2021 13:38
Conclusão para julgamento
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01/06/2021 13:06
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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01/06/2021 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2021 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/05/2021 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/04/2021 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/04/2021 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2021 13:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/04/2021 09:57
Conclusão para julgamento
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24/03/2021 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2021 13:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/03/2021 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/03/2021 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2021 13:09
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2021 13:09
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2021 13:09
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/03/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/01/2021 12:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/01/2021 11:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/12/2020 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 05:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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23/12/2020 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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21/12/2020 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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17/12/2020 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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14/12/2020 09:41
Protocolizada Petição
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14/12/2020 09:29
Protocolizada Petição
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04/12/2020 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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30/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/11/2020 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/11/2020 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2020 14:33
Despacho - Mero expediente
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11/11/2020 17:30
Conclusão para despacho
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11/11/2020 16:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
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11/11/2020 16:43
Processo Corretamente Autuado
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11/11/2020 16:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/11/2020 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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