TJTO - 0010299-96.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:07
Conclusão para despacho
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04/09/2025 13:07
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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04/09/2025 12:54
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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04/09/2025 12:53
Lavrada Certidão
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04/09/2025 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0010299-96.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GERSON PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 19/08/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO -
19/08/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 13:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/06/2025 17:58
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:49
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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05/06/2025 22:26
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/06/2025 12:28
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010299-96.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GERSON PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
29/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2025 15:01
Protocolizada Petição
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09/05/2025 14:14
Protocolizada Petição
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09/05/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 13:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/03/2025 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 11:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 11:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 18:26
Despacho - Determinação de Citação
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17/03/2025 14:33
Conclusão para despacho
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17/03/2025 14:33
Processo Corretamente Autuado
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14/03/2025 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
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14/03/2025 16:35
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:28
Decisão - Declaração - Incompetência
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11/03/2025 14:04
Conclusão para despacho
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11/03/2025 14:03
Processo Corretamente Autuado
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11/03/2025 10:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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