TJTO - 0000647-05.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000647-05.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: JEOVA TURIBIO AMARALADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Manifestação de Feito à Ordem (evento 118) apresentada pelo MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, na qual se requer, essencialmente, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para recálculo dos valores executados, com discriminação do montante devido a título de contribuição previdenciária ao PREVIPONTE, bem como a citação deste último como terceiro interessado no feito.
Em evento 124, a requerente apresentou manifestação. É o breve relato.
Decido.
O pedido do Município revela-se inoportuno na presente fase processual, porquanto a apuração e a dedução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas remuneratórias, se cabíveis, devem ocorrer no momento do pagamento do crédito judicial, nos moldes do disposto no art. 6º da Portaria nº 642/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, vejamos: “Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância rigorosa das hipóteses, prazos e obrigações previstos na legislação aplicável, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais, quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários.” Dessa forma, a inclusão discriminada das contribuições previdenciárias nos cálculos de liquidação não constitui requisito necessário para a expedição do precatório ou da RPV, uma vez que as retenções legais serão providenciadas pela unidade judiciária (CEPEX) no momento oportuno, ou seja, na fase de pagamento.
Ademais, a citação do PREVIPONTE como terceiro interessado também não se mostra necessária, porquanto a responsabilidade pelo repasse da contribuição previdenciária é do próprio ente devedor, e não há, até o momento, controvérsia que justifique sua intervenção no feito.
Diante disso, acolho a manifestação da parte requerente e: a) Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para recálculo dos valores com discriminação da contribuição previdenciária; b) Indefiro o pedido de citação do PREVIPONTE como terceiro interessado; c) Determino o prosseguimento do feito, e em razão disso, homologo o cálculo apresentado no evento 110.
Após a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de RPV/Precatório.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. -
26/08/2025 15:12
Conclusão para despacho
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26/08/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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26/08/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 10:25
Decisão - Outras Decisões
-
07/07/2025 17:32
Conclusão para decisão
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07/07/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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07/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000647-05.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: JEOVA TURIBIO AMARALADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 05/05/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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03/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:43
Despacho - Mero expediente
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06/05/2025 13:12
Conclusão para decisão
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05/05/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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25/03/2025 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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17/03/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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06/03/2025 22:04
Protocolizada Petição
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06/03/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
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06/03/2025 14:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/03/2025 13:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/03/2025 12:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 15:04
Decisão - Outras Decisões
-
25/11/2024 16:02
Conclusão para decisão
-
25/11/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
06/11/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
30/10/2024 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 15:50
Decisão - Outras Decisões
-
27/08/2024 15:06
Conclusão para decisão
-
27/08/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:07
Protocolizada Petição
-
01/08/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/06/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/06/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 15:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
07/06/2024 15:34
Decisão - Outras Decisões
-
06/06/2024 09:36
Conclusão para decisão
-
04/06/2024 13:59
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPON1ECIV
-
29/05/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:36
Trânsito em Julgado
-
15/05/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/05/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2024 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
22/03/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/03/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/03/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/03/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/03/2024 18:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
11/03/2024 17:52
Encaminhamento Processual - TOPON1ECIV -> TO4.04NFA
-
11/03/2024 14:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00102952020238272700/TJTO
-
27/02/2024 12:35
Conclusão para julgamento
-
27/02/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/01/2024 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
16/01/2024 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/11/2023 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:02
Decisão - Outras Decisões
-
27/11/2023 15:14
Conclusão para decisão
-
27/11/2023 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/11/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2023 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
-
06/11/2023 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
30/10/2023 14:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
-
17/10/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:42
Decisão - Outras Decisões
-
26/09/2023 13:42
Conclusão para decisão
-
26/09/2023 13:42
Lavrada Certidão
-
08/08/2023 13:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
-
03/08/2023 16:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
-
03/08/2023 16:59
Expedido Mandado - TOPONCEMAN
-
03/08/2023 16:09
Decisão - Outras Decisões
-
03/08/2023 15:24
Conclusão para decisão
-
03/08/2023 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/08/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/08/2023 19:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00102952020238272700/TJTO
-
02/08/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00102952020238272700/TJTO
-
01/08/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:16
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
27/07/2023 14:35
Conclusão para decisão
-
27/07/2023 14:35
Processo Corretamente Autuado
-
27/07/2023 14:33
Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
-
27/07/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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