05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0010893-10.2020.8.27.2722/TO (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: IVONETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 66
28/08/2025 13:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
28/08/2025 13:44

Juntada - Documento - Relatório
12/08/2025 17:23

Processo Reativado - Novo Julgamento
12/08/2025 17:23

Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO
24/09/2024 16:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
24/09/2024 16:08

Trânsito em Julgado
24/09/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 11:11

Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/09/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
22/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 23:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
21/08/2024 23:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída
16/07/2024 12:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
15/07/2024 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:20

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
13/06/2024 12:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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