TJTO - 0001063-91.2022.8.27.2708
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:00
Protocolizada Petição
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08/07/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 04:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 04:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 04:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001063-91.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: FRANCISCO WALBERTH ALVES SILVAADVOGADO(A): CLEITON MENDES SOARES (OAB TO007614) SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO.
Nos termos do artigo 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, a conciliação obtida será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional realizado, pois as formalidades legais foram observadas.
Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Transitado em julgado, dê-se baixa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE -
03/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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03/07/2025 03:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 03:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 16:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 16:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 15:39
Conclusão para julgamento
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02/07/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:41
Juntada - Outros documentos
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09/05/2025 12:27
Juntada - Informações
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02/05/2025 10:57
Protocolizada Petição
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14/04/2025 15:29
Lavrada Certidão
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12/03/2025 16:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2025 17:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2025 17:55
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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04/03/2025 10:19
Despacho - Mero expediente
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28/01/2025 17:56
Conclusão para despacho
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10/12/2024 09:49
Protocolizada Petição
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09/12/2024 17:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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12/11/2024 18:56
Despacho - Mero expediente
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18/10/2024 16:03
Conclusão para despacho
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18/10/2024 15:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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18/10/2024 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
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11/10/2024 11:55
Trânsito em Julgado
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10/10/2024 16:52
Despacho - Mero expediente
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27/09/2024 11:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2024 14:45
Conclusão para despacho
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04/09/2024 14:43
Juntada - Outros documentos
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21/08/2024 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ROBERT ALEXANDRE AMORIM (por substituição em 26/09/2024 15:38:05)
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21/08/2024 14:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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31/07/2024 15:25
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 20 - Expedido Mandado - 12/01/2024 13:47:03
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18/06/2024 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Trânsito em Julgado - 18/06/2024 13:43:48)
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20/03/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Trânsito em Julgado - 16/02/2024 14:08:10)
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17/01/2024 16:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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12/01/2024 13:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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12/01/2024 13:47
Expedido Mandado - TOAROCEMAN
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12/01/2024 13:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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12/01/2024 13:47
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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07/12/2023 14:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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17/11/2023 16:56
Conclusão para julgamento
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14/09/2023 17:58
Despacho - Mero expediente
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23/06/2023 13:31
Conclusão para despacho
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23/06/2023 13:28
Juntada - Outros documentos
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18/05/2023 17:58
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 18/05/2023 15:00. Refer. Evento 5
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09/05/2023 14:37
Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
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03/05/2023 18:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2023 17:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2023 17:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2023 17:05
Expedido Mandado - TOAROCEMAN
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11/04/2023 17:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2023 17:05
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/03/2023 15:04
Lavrada Certidão
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16/02/2023 17:22
Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 18/05/2023 15:00
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09/02/2023 15:48
Despacho - Mero expediente
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01/11/2022 15:28
Processo Corretamente Autuado
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01/11/2022 15:27
Conclusão para despacho
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01/11/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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