TJTO - 0000519-14.2025.8.27.2736

1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF *54.***.*62-13

Polo Passivo

Partes

WELDO CONCEICAO DA SILVA

CPF *42.***.*37-35

Advogados

AMANDA PEREIRA RODRIGUES

OAB: 009126/TO

CPF *26.***.*53-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:43

    Conclusão para julgamento

  • 04/09/2025 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2025 11:06

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 22/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000519-14.2025.8.27.2736/TO (originário: processo nº 00000437320258272736/TO)RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVARÉU: WELDO CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 21/08/2025 - Despacho Mero expediente

  • 21/08/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:56

    Despacho - Mero expediente

  • 21/08/2025 13:55

    Conclusão para despacho

  • 21/08/2025 13:55

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 20/08/2025 10:15. Refer. Evento 27

  • 21/08/2025 11:06

    Publicação de Ata

  • 01/08/2025 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2025 17:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2025 19:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000519-14.2025.8.27.2736/TO RÉU: WELDO CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126) ATO ORDINATÓRIO SEGUE LINK PARA ACESSO AA AUDIÊNCIA: Título: 0000519-14.2025.8.27.2736Tempo: 20/08/2025 10:15 ID: 36486Senha:   026773Entrar na videoconferência:1)  Usuários TJTO: por favor visite https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=QCg39t4gaWle0l8/M8EBdw==  Usuários convidados, Clique aqui e digite a senha da conferencia e entre na reunião: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?info=QCg39t4gaWle0l8/M8EBdw==     

  • 24/07/2025 23:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2025 15:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2025 15:21

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN

  • 24/07/2025 15:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 15:21

    Expedido Mandado - TOPONCEMAN

  • 24/07/2025 15:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 15:21

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN

  • 24/07/2025 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 24/07/2025 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/07/2025 17:37

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 20/08/2025 10:15

  • 23/07/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/07/2025 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000519-14.2025.8.27.2736/TO RÉU: WELDO CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de WELDO CONCEICAO DA SILVA, pela suposta prática dos delitos descritos no art. 21, Decreto-lei 3.688/19, em contexto com a Lei 11.340/06, tendo como vítima Karine Evangelista Pereira Ribeiro.

    Regularmente citado (evento 10), apresentou resposta à acusação por intermédio do seu advogado constituído (evento 15), nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Todavia, permanecem, por ora, hígidos os elementos que embasaram a peça acusatória.

    A materialidade delitiva encontra-se evidenciada nos autos, e há indícios suficientes de autoria.

    Não se vislumbra, nesta fase do processo, a incidência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP que autorizam absolvição sumária.

    Diante disso, confirmo o recebimento da denúncia e dou o feito por saneado, considerando estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, seguindo a teor o artigo 400, do Código de Processo Penal, em conformidade com a pauta da Escrivania e com prioridade.

    Intime-se o acusado da designação da audiência de instrução.

    Se estiver preso, requisite-se.

    Ao intimar, informe que a audiência será realizada presencialmente, com a ressalva de que poderá ser realizada de forma híbrida, caso haja alguma necessidade dos serviços ou pedido das partes neste sentido.

    Na realização por videoconferência será utilizada plataforma própria do Tribunal de Justiça do Tocantins (SIVAT).

    Assim, os(as) advogados(as) poderão participar por videoconferência, ficando cientes que a preparação de equipamento adequado, domínio dos recursos de utilização, internet de qualidade suficiente à realização do ato e conhecimento necessário para acesso ao sistema são de responsabilidade de quem fizer opção de participar por videoconferência.

    Assim, eventual falha no equipamento, internet ou ausência de acesso por dificuldade de operação, poderá ser interpretada como ausência à audiência com as respectivas consequências processuais.

    Destarte, se desejarem poderão comparecer ao Fórum.

    Por outro lado, é RECOMENDÁVEL que as partes e testemunhas compareçam ao fórum para facilitar a oitiva.

    Exceto se possuírem conhecimento e domínio dos recursos de acesso ao sistema da sala de audiência por videoconferência, além de internet e equipamento adequados.  Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

    As testemunhas deverão comparecer ao fórum para serem ouvidas.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Cumpra-se.

    Ponte Alta/TO, data a completar pelo sistema.      

  • 10/07/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 11:30

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 04/07/2025 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 12:26

    Conclusão para decisão

  • 02/07/2025 11:58

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:33

    Expedido Ofício

  • 27/06/2025 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2025 16:27

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 17:40

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 17:40

    Expedido Mandado - TOPONCEMAN

  • 17/06/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 16:44

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 12/06/2025 16:05

    Conclusão para decisão

  • 12/06/2025 16:03

    Juntada - Certidão

  • 10/06/2025 10:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/06/2025 10:55

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/06/2025 19:31

    Distribuído por dependência - Número: 00000437320258272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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