TJTO - 0041871-07.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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04/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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04/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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03/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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03/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0041871-07.2024.8.27.2729/TO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.AADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB SP143415)RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.
Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.
Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
01/07/2025 17:51
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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25/06/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:02
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/06/2025 18:17
Conclusão para julgamento
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02/06/2025 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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02/06/2025 14:10
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/06/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 13
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30/05/2025 14:14
Protocolizada Petição
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30/05/2025 14:11
Juntada - Certidão
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30/05/2025 12:45
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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29/05/2025 04:07
Protocolizada Petição
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17/03/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 16:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/02/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
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21/02/2025 22:17
Protocolizada Petição
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20/02/2025 03:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/02/2025 21:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/02/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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13/12/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/12/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/12/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/12/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/12/2024 14:39
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 02/06/2025 14:00
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02/12/2024 12:36
Lavrada Certidão
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29/11/2024 14:34
Despacho - Determinação de Citação
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04/11/2024 17:29
Conclusão para despacho
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31/10/2024 17:43
Protocolizada Petição
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23/10/2024 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:01
Processo Corretamente Autuado
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04/10/2024 01:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - WALLISON JANE DA SILVA MENDES - Guia 5573882 - R$ 420,66
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04/10/2024 01:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WALLISON JANE DA SILVA MENDES - Guia 5573881 - R$ 381,44
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04/10/2024 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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