01/09/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0028738-58.2025.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): GISLAINY SILVA MACHADO (OAB TO013955)ADVOGADO(A): PALOMA DE SOUSA FEITOSA (OAB TO013416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 07/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
27/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:32

Protocolizada Petição
07/08/2025 13:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 18/03/2026 13:30
06/08/2025 12:40

Despacho - Determinação de Citação
17/07/2025 12:41

Conclusão para despacho
16/07/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 17:54

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028738-58.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): PALOMA DE SOUSA FEITOSA (OAB TO013416) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. É imprescindável a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado, ou, alternativamente, do Extrato do Simples Nacional referente aos últimos 12 meses, ou ainda outro documento fiscal idôneo que permita a verificação clara e precisa do faturamento bruto anual da empresa no período exigido.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
03/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
03/07/2025 13:05

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
01/07/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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