TJTO - 0028724-74.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028724-74.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GLEISSON PERDIGAO DE PAULAADVOGADO(A): LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB MG104006)AUTOR: ROMARA ELIZEU AMARO PERDIGAOADVOGADO(A): LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB MG104006) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, para comprovação da residência no local indicado.
Por fim, advirto que a omissão quanto à juntada do documento acima especificado ensejará a extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:24
Despacho - Mero expediente
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14/07/2025 16:31
Conclusão para despacho
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14/07/2025 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028724-74.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ROMARA ELIZEU AMARO PERDIGAOADVOGADO(A): LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB MG104006) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.
Obs.: Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.
Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s). -
03/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 12:58
Processo Corretamente Autuado
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03/07/2025 12:58
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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03/07/2025 12:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/07/2025 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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